ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-4-2006.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e
seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Mônica Leal, Paulo Odone, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Elias Vidal,
Elói Guimarães, Gerson Almeida, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, Manuela
d'Ávila, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 603, 641,
642, 658 e 659/06 (Processos nos 1704, 1796, 1797, 1838 e 1839/06,
respectivamente) e o Projeto de Resolução nº 065/06 (Processo nº 1701/06); pelo
Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência nº 577/06 (Processo nº
1665/06); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo nº
059/06 (Processo nº 1510/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 065/06 (Processo nº 1695/06); pelo Vereador Luiz Braz, o
Pedido de Informação nº 101/06 (Processo nº 1820/06); pela Vereadora Manuela
d’Ávila, os Pedidos de Informação nos 079 e 080/06 (Processos nos
1520 e 1521/06, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de
Providência nos 616, 618, 619, 620, 621, 622, 629 e 630/06
(Processos nos 1760, 1762, 1763, 1764, 1765, 1766, 1773 e 1774/06,
respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 087 e 093/06
(Processos nos 1663 e 1746/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 10059499, 10069248, 10089735 e 10088503/06,
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Vereador Claudio
Sebenelo formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos,
o qual foi retirado pelo Autor, tendo o Senhor Presidente prestado
esclarecimentos acerca dos eventos programados para a presente Sessão. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Nelson da
Silva, representando a Associação Comunitária do Núcleo Esperança – ASCOMNES –,
que afirmou ser caótico o quadro apresentado pelos serviços públicos de saúde
no Bairro Restinga, lembrando convênio firmado no ano de dois mil e quatro
entre os Governos Municipal e Federal e o Hospital Moinhos de Vento, para a
construção de um hospital-escola naquele Bairro. Nesse sentido, convidou a
todos para atividades organizadas no Município pelo Movimento do Comitê
Pró-Construção do Hospital e mencionou verbas para essa obra, incluídas no
Plano Orçamentário Plurianual. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores Carlos Comassetto, Manuela d’Ávila, Luiz Braz, Mônica
Leal e Cassiá Carpes manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. Ainda, o Vereador Aldacir Oliboni formulou Requerimento
verbal, deferido pelo Senhor Presidente, para que seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informações quanto ao convênio firmado ente os Governos
Municipal e Federal e o Hospital Moinhos de Vento, para construção de um
hospital no Bairro Restinga. Também, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se
sobre os períodos regimentais para uso da palavra pelo Senhor Presidente
durante as Sessões desta Casa. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Na oportunidade, em
face de Licença do Vereador Isaac Ainhorn, para exercer o cargo de Secretário
do Planejamento Municipal, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o
Suplente Márcio Bins Ely, a partir de hoje, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Igualmente, foi apregoado o
Memorando nº 009/06, de autoria dos Vereadores Alceu Brasinha, Cassiá Carpes e
Elói Guimarães, informando que, a partir de hoje, o Vereador Cassiá Carpes
passa a responder pela liderança do Partido Trabalhista Brasileiro neste Legislativo.
A seguir, foi
iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante
esse período, seria realizada homenagem ao Colégio Província de São Pedro e à
equipe de alunos vencedores do Prêmio “Chairman’s Award”, do “First Robotics
Competition 2006”, realizada na cidade de Boston, os Estados Unidos da América,
no mês de março do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Paulo Odone, declarando que o Colégio
Província de São Pedro é motivo de orgulho para a Cidade, saudou essa
instituição pela vitória alcançada no “First Robotics Competition 2006”, salientando que o Prêmio
Chairman’s Award representa o reconhecimento da comunidade internacional à
importância de ações educativas voltadas ao fomento da ciência e tecnologia.
Finalizando, formulou votos de bons resultados na etapa final dessa competição,
a ser realizada ainda durante o corrente mês. Em continuidade, o Senhor
Presidente, juntamente com o Vereador Paulo Odone, procedeu à entrega ao Senhor
Guilherme Bolognese Peretti, Diretor-Administrativo do Colégio Província de São
Pedro, de Diploma alusivo à presente solenidade. Às quinze horas e três
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e seis minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Hospital de Pronto Socorro de Porto
Alegre e seus servidores, nos termos do Requerimento nº 059/06 (Processo nº
1649/06), de autoria do Vereador Claudio Sebenelo, e a assinalar o transcurso
do septuagésimo aniversário da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de
Janeiro, nos termos do Requerimento nº 048/06 (Processo nº 1373/06), de autoria
do Vereador Paulo Odone. Compuseram a Mesa, para a homenagem, em
Comunicações, ao Hospital de Pronto
Socorro de Porto Alegre e seus servidores: o Vereador Dr. Goulart,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Pedro Gus, Secretário
Municipal de Saúde; o Senhor Artur Pereira Filho e as Senhoras Sueli Dametto e Sandra Collares Peres, respectivamente
Diretor-Geral, Assessora da Direção e Presidenta da Associação de Servidores do
Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio
Sebenelo registrou o transcurso, amanhã, do Dia Mundial da Saúde, analisando a
abrangência do conceito de saúde como atendimento integral e contínuo do ser humano.
Também, cumprimentou a equipe do Hospital de Pronto Socorro, destacando o
caráter humanitário dessa instituição e afirmando que os profissionais que ali
atuam se caracterizam pela dedicação e responsabilidade e pelo atendimento
qualificado à população. O Vereador João Carlos Nedel declarou que a
instituição ora homenageada conquistou seu espaço como referência em qualidade
de serviços de saúde, servindo à comunidade sem qualquer forma de discriminação
e tendo como objetivo principal a preservação e valorização da vida humana.
Ainda, propugnou pela ampliação da área física do Hospital de Pronto Socorro
para atendimento da parte médica, mencionando obras que deverão ser iniciadas
para reforma da Unidade de Queimados. O Vereador Carlos Comassetto avaliou o
quadro apresentado pelo sistema público de saúde em Porto Alegre, asseverando
que a capacidade do Hospital de Pronto Socorro vem sendo sobrecarregada por
pacientes oriundos de outras regiões do Município e do Estado. Ainda, defendeu
uma descentralização nos atendimentos de saúde, com a ampliação do Programa
Saúde da Família e a construção de um hospital-geral no Bairro Restinga, direcionado
à Região Sul e Extremo-Sul da Cidade. A seguir, os Vereadores Claudio Sebenelo
e Ervino Besson manifestaram-se acerca do pronunciamento do Vereador Carlos
Comassetto, em Comunicações. Também, o Senhor Presidente registrou a presença
do Senhor Crispim Moreira, Diretor da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, representando o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão elogiou a gestão do
Prefeito José Fogaça na área da saúde, sublinhando que medidas nesse setor vêm
sendo priorizadas e debatidas de forma aprofundada e responsável, na busca de
melhorias que garantam aos porto-alegrenses um atendimento ágil e de qualidade.
Sobre o assunto, destacou a promoção de mutirões de cirurgia, a instituição de
farmácias comunitárias e ações preventivas realizadas por meio do Programa
Saúde da Família. Após, o Senhor Presidente convidou o Vereador Claudio
Sebenelo para, juntamente com Sua Excelência, proceder à entrega, ao Senhor
Artur Pereira Filho, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a
palavra a Sua Senhoria, que, em nome do Hospital de Pronto Socorro de Porto
Alegre, agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo a essa instituição.
Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Pedro Gus, que saudou o
Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, apresentando dados acerca do
sistema público de saúde a que tem acesso a população. Às dezesseis horas e
quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dezesseis horas e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em
continuidade, compuseram a Mesa, para a homenagem, em Comunicações, à Escola
Estadual de Ensino Fundamental Rio de Janeiro: o Vereador Luiz Braz, 1º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Cleci Jurach, da
Primeira Coordenadoria Regional de Educação, representando a Secretaria Estadual
da Educação; a Senhora Maria Célia Jardim Porto, Diretora da Escola Estadual de
Ensino Fundamental Rio de Janeiro; o Senhor Luiz Alberto Machado Romero, Presidente
do Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de
Janeiro; e a Senhora Iolanda Azeredo Hofstater. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Paulo Odone cumprimentou os professores e a direção da Escola Estadual de
Ensino Fundamental Rio de Janeiro, afirmando que esse estabelecimento é exemplo
de exercício efetivo do ato de educar. Ainda, declarou que a escola homenageada
busca a formação completa do aluno, preparando-o para a realidade sociopolítica
e econômica atual, por meio de linhas de trabalho progressistas voltadas à
integração com a comunidade na qual se encontra inserida. Em seguida, o Senhor
Presidente convidou o Vereador Paulo Odone para, juntamente com Sua Excelência,
proceder à entrega, à Senhora Maria Célia Jardim Porto, de Diploma alusivo à
presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que, em nome da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Rio de Janeiro, agradeceu o registro, por este
Legislativo, do transcurso dos setenta anos dessa instituição. Na oportunidade,
foi realizada apresentação de audiovisual relativo aos setenta anos de
existência da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de Janeiro e, após, apresentado
o Hino dessa Escola por Coral de alunos regidos pela Professora Gazir Alves. Às
dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e sete minutos,
constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Manuela d’Ávila
discursou sobre a importância do reconhecimento da igualdade entre os seres
humanos, independentemente de suas opções sexuais. Nesse sentido, elogiou a
decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deu provimento à
adoção de uma criança por parte de um casal de mulheres homossexuais que vivem
no Município de Bagé, alegando que esse fato fortalece a luta pela liberdade e
pelos direitos dos menores abandonados. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
João Antonio Dib criticou a absolvição do Deputado João Paulo Cunha pela Câmara
dos Deputados, mesmo após esse processo ter recebido Parecer da Comissão de
Ética, em favor da condenação desse Parlamentar. Também, justificou que o
Congresso Nacional vive um momento infeliz e tem representado mal a população
brasileira, mencionando a necessidade de redução do número de Parlamentares nas
Casas Legislativas do País. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal teceu
considerações acerca da relevância das campanhas de ajuda ao próximo,
descrevendo seu engajamento no Projeto Mais Vida, que defende a ampliação do
número de doadores de sangue em nível nacional. Sobre o assunto, destacou o
apoio de autoridades porto-alegrenses e gaúchas nessa iniciativa, lembrando que
a expectativa de quatro mil novos doadores foi amplamente superada, em virtude
do sucesso alcançado pelo Projeto Mais Vida. A seguir, nos termos do artigo 94,
§ 1º, alínea "g", do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO
ESPECIAL ao Vereador Elias Vidal, que relatou sua participação na Semana Nacional
de Doação de Sangue, realizada nos dias vinte e sete a trinta de março do corrente,
em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal, dando
continuidade ao relato de sua participação no Projeto Mais Vida, registrou que,
apesar de essa campanha ter iniciado com os jovens da Igreja Adventista, ela
tem uma amplitude que supera as questões religiosas ou políticas. Finalizando,
ressaltou que o crescimento nas doações de sangue representa a salvação de
muitas vidas humanas e, em decorrência disso, o investimento de mais recursos
em outras áreas de assistência social. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de
Souza refletiu acerca da percepção de diárias pelo Ministro Nelson Jobim, do
Supremo Tribunal Federal, em viagens realizadas por Sua Excelência, criticando
o recebimento desses valores quando suas despesas são pagas pelos anfitriões.
Nesse contexto, traçou um comparativo entre a utilização de recursos
financeiros desnecessariamente por funcionários de empresas privadas e
servidores públicos, considerando essa prática desaconselhável. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
056/06 e 033/05, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Sofia
Cavedon, Carlos Comassetto e José Ismael Heinen; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 053/06, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 036/04, discutido pelo Vereador José Ismael Heinen; em 3ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 041, 052 e 027/06, este discutido
pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Executivo nº 015/06, os
Projetos de Resolução nos 058 e 059/06. Na ocasião, foi apregoado
Ofício de autoria do Vereador Nereu D'Avila, Líder da Bancada do PDT, indicando
o Vereador Ervino Besson como Vice-Líder dessa Bancada. Também, foi apregoado
Requerimento de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde na manhã de hoje. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul
Carrion elogiou a edição, pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República, da Medida Provisória nº 288/06, que eleva o valor do salário mínimo
para trezentos e cinqüenta reais, destacando a importância desse ato para a
população brasileira e afirmando que o índice de aumento do salário mínimo é o
maior dos últimos anos. Ainda, comentou pesquisa a respeito das intenções de
voto para as eleições presidenciais deste ano. A Vereadora Maristela Maffei
discorreu acerca das dificuldades financeiras enfrentadas pela Viação Aérea
Rio-Grandense Sociedade Anônima – VARIG –, solidarizando-se com os funcionários
dessa empresa no esforço pela continuidade de suas operações. Em relação ao
assunto, cobrou medidas dos Governos Federal e Estadual no sentido de buscar
alternativas viáveis para a recuperação econômica da VARIG, rechaçando a
possibilidade de demissão de empregados dessa companhia. O Vereador Ibsen
Pinheiro discursou acerca do posicionamento de órgãos de imprensa em relação à
absolvição, ontem, do Deputado Federal João Paulo Cunha, discordando das
opiniões de jornalistas em relação aos trabalhos da Câmara dos Deputados.
Também, mostrou-se favorável ao voto secreto na apreciação de temas atinentes
às idéias pessoais de cada parlamentar e sustentou que coberturas jornalísticas
não devem tratar essas questões de forma tendenciosa. O Vereador Márcio Bins
Ely relatou sua participação no Encontro do Comitê Latino-Americano e Caribenho
da Internacional Socialista, realizado nos dias três e quatro de abril do corrente,
em Montevidéu, Uruguai. Sobre o assunto, historiou a participação do Partido
Democrático Trabalhista na Internacional Socialista e registrou a discussão,
nesse Encontro, da importância de investimentos na área da educação para o
desenvolvimento econômico e cultural dos países. O Vereador José Ismael Heinen,
referindo-se ao pronunciamento do Vereador Márcio Bins Ely em Comunicação de
Líder, explicou os princípios básicos que regem a doutrina neoliberal. Além
disso, cobrou do Governo Federal medidas eficazes no combate ao narcotráfico e
à criação de programas de recuperação de dependentes químicos, referindo-se à
falta de aulas na Escola Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, em função
do tráfico de drogas existente nos arredores. O Vereador Elói Guimarães
repudiou a absolvição, ontem, do Deputado Federal João Paulo Cunha, exclamando
que esse resultado explicita a formação de acordo entre as Bancadas da Câmara
dos Deputados para que os envolvidos em casos de corrupção não sejam punidos.
Nesse contexto, reprovou a utilização de voto secreto em votações referentes à
cassação do mandato de parlamentares, alegando que esse sistema possibilita a
omissão dos Deputados Federais em votações polêmicas. O Vereador Carlos
Todeschini discutiu o posicionamento de parlamentares nas acusações de
corrupção do Congresso Nacional, sustentando a necessidade de que se tenham visões
desvinculadas de interesses políticos na análise dos acontecimentos. Ainda,
cobrou do Governo Municipal melhorias nos serviços de saúde pública e registrou
a inauguração, hoje, de um Restaurante Popular no Centro da Cidade, frisando
que essa conquista se deveu a recursos oriundos do Programa Fome Zero. O
Vereador Luiz Braz descartou comparações entre o valor do salário mínimo atual
e o praticado durante o Governo Federal anterior, argumentando que a conjuntura
política e econômica internacional sofreu mudanças significativas nos últimos
anos. Também, manifestou-se em relação às acusações de envolvimento de
integrantes do Governo Federal e do Congresso Nacional em casos de corrupção,
cobrando a devolução aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.
Às dezoito horas e quarenta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz e Haroldo
de Souza e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de
Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo havia solicitado a
inversão da ordem dos trabalhos, mas não será possível porque, no período de
Grande Expediente, teremos a visita de duas escolas, com crianças, e que
protocolaram esse pedido antes. E ainda temos o período de Tribuna Popular, que
não haveria a necessidade de se postergar.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Sr.
Presidente, nós estamos aguardando a chegada do Secretário da Saúde, que deve
acontecer às 14h30min. Portanto, continuemos com a mesma ordem.
O SR. PRESIDENTE
(Dr. Goulart): Muito obrigado pela compreensão, meu querido colega e amigo
Ver. Claudio Sebenelo.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Nelson da Silva, representando a Associação Comunitária do Núcleo
Esperança, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à saúde, pelo
tempo regimental de 10 minutos.
O SR. NELSON DA
SILVA: Exmo Dr. Goulart, Presidente desta Casa,
Srs. Vereadores, nossos representantes aqui na Casa, amigos que estão
assistindo esta Sessão, nós, no dia de amanhã, teríamos um motivo de muita
alegria para comemorar o Dia Nacional da Saúde. Entretanto, o dia para nós,
amanhã, notadamente daquela região da Restinga/Extremo Sul, nos encontramos
muito abatidos, tristes, pelo caos em que se encontra a nossa saúde naquela
região.
Notadamente a
Restinga que tem uma história particular de lutas, de brigas, ordenadamente,
pelas conquistas dos seus ideais, desde a sua instalação, vem pleiteando,
reivindicando um hospital naquela região que pudesse atender não só àquele
bairro-cidade, mas também ao Extremo Sul da Cidade. Em 2004, precisamente no
mês de junho, foi assinado um convênio do qual participaram a Prefeitura de
Porto Alegre, o Hospital Moinhos de Vento e o Ministério da Saúde; local
escolhido para a construção do hospital, convênio assinado após estudos
técnicos, verificada e comprovada a necessidade da instalação de um hospital na
Restinga, e, digo mais, um hospital-escola que, além de atender às necessidades
prementes da Saúde local, também daria ensejo para que profissionais se qualificassem
para fazer esse trabalho da Saúde. Pois bem, a comunidade estava satisfeita, a
comunidade havia conquistado mais um de seus objetivos, já que a luta por
escola, a luta por transporte, tudo já tinha sido conquistado. Acabávamos de
conquistar também um hospital e, junto com esse aparato do hospital, nós
teríamos também a implantação dos postos de saúde da família - os PSFs -, que
fariam a prevenção da saúde.
Então, a comunidade havia conquistado um de seus
principais objetivos, que era a conquista do seu hospital. Mas, infelizmente,
após um ano do convênio assinado, as etapas programadas não se efetivaram, e
ainda notamos, além da decisão do Governo Municipal de não construir o hospital
- isso foi deixado muito claro através do Secretário substituto na reunião com
o Conselho de Saúde local -, o desmonte dos postos de atendimento à família. (Palmas.) O Posto Castelo está demolido, e as
famílias que lá eram atendidas foram juntadas no Posto Macedônia, numa janela
do prédio que atende o Posto da Macedônia, o PA. Ali está instalado também o
atendimento daquela comunidade da Vila Castelo. É um verdadeiro caos, Srs.
Vereadores, o que está acontecendo com a saúde da Restinga/Extremo Sul!
A nossa esperança na
construção do hospital aumentou, se animou, porque na apresentação do Plano
Plurianual desta Casa, tivemos uma Emenda feita pelo Ver. Carlos Comassetto, na
importância de 450 mil reais para serem aplicados no hospital, na parte da
infra-estrutura, já no presente exercício. O nosso Presidente, Ver. Dr. Goulart
- médico comunitário que atua na Restinga há muitos anos, um batalhador pela
causa da saúde em toda a cidade de Porto Alegre, e ele mesmo já cansou de nos
revelar, dizendo ter um carinho todo especial por aquele bairro da Restinga -,
acrescentou a essa Emenda de 450 mil, mais um milhão de reais. Então, na
realidade, a verba para fazer a estrutura inicial da construção do hospital é
de um milhão e 400 mil reais, e foi com surpresa, e quase desânimo - digo quase
desânimo, porque a comunidade da Restinga/Extremo Sul não desanima nunca, pois
já venceu outras dificuldades e esta também, com certeza, vai vencer - que
recebemos a notícia de que o hospital não mais seria construído, pois não havia mais
necessidade de se construir um hospital para aquela população que passa dos cem
mil habitantes; disseram-nos que não havia demanda. E é incrível, porque,
enquanto o mundo inteiro clama pela construção de hospitais, a Restinga não
precisa de hospital. É incrível!
E nós nos lembramos dessa comunidade no início
da sua implantação, quando aquele povo - a maioria ainda são moradores de lá -
foi retirado de suas casas no centro da Cidade, próximo dos seus locais de
trabalho, pelo Governo da ditadura, e foi colocado lá naquele ponto distante,
nos cafundós-do-judas, como disseram. Pois essa comunidade criou uma
característica própria: a de lutar pelos seus direitos, de ir até o fim em
busca de seus objetivos. E esse direito foi alcançado, esse direito nos está
assegurado pelo contrato assinado pelos órgãos que citamos: Prefeitura,
Hospital Moinhos de Vento e Ministério da Saúde. E o que se está notando: a
Prefeitura recuou; o Moinhos de Vento, por sua vez, alega que precisa receber o
atestado de filantropia para poder iniciar a construção. E aí nós notamos uma
inversão de valores, porque sabemos que, para se conseguir um atestado
filantrópico, há a necessidade, primeiro, do trabalho; e não o contrário,
receber o atestado para, depois, começar a fazer o atendimento. Só aí já há uma
contradição. (Palmas.)
Como nos abriram o espaço para vir a esta Casa
colocar a nossa angústia, nós, quando iniciamos o Movimento do Comitê
Pró-Construção do Hospital, que estamos coordenando, fizemos um convite a
todos, de modo geral. Nós não podemos dizer que esse Comitê, esse Movimento que
estamos fazendo é apartidário; não, ele é suprapartidário, meus amigos; envolve
todos os Partidos. E nós estamos muito confortados, porque essas emendas que foram propostas foram votadas por esta Casa.
Então, com certeza, nós temos aqui parceiros para esse nosso Movimento.
Nós estamos aqui
simplesmente alertando, porque, em razão do trabalho que os nossos Digníssimos
Vereadores executam durante o dia-a-dia, muitas vezes passa despercebido aquele
Bairro, aquela população que é imensa, que trabalha ordenadamente, mas que está
quieta, lá no Extremo Sul da nossa Cidade. Então, daí a necessidade de
convidarmos os nossos representantes, que são os senhores, Vereadores da cidade
de Porto Alegre, para, junto conosco, empreendermos uma luta em defesa da
Saúde. Nós estamos cansados de ouvir, de assistir que um parente nosso, que um
vizinho nosso, ou que o filho de um deles morreu por falta de atendimento mais
premente. A Restinga está distante vinte e poucos quilômetros do Centro da
Cidade, e um caso de emergência não pode esperar, de maneira nenhuma, o tempo
do transporte para o Pronto Socorro.
Então, nós queremos
reforçar esse convite, para que se unam a nós nesse Movimento. O passo seguinte
- já que fizemos uma movimentação no sábado passado, colhendo mais de mil
assinaturas em quatro horas - será uma caminhada luminosa, amanhã, que sairá da
esplanada da Restinga, com concentração às 18 horas, percorrendo a Av. Nilo
Wolf e com destino até o terreno prometido para construção do hospital. E nós
fazemos, aqui, o convite, para que todos - todos, indistintamente - participem
desse nosso Movimento, dêem-nos o apoio - de uma maneira ou de outra, com a sua
presença ou com o envio de representantes - de que nós precisamos para
construir o hospital na Restinga, atendendo ao Extremo Sul.
Nós agradecemos pela
oportunidade, e o povo da Restinga vai estar de braços abertos, unidos com o
pessoal do Extremo Sul, para abraçá-los, para cumprimentá-los na caminhada que
faremos amanhã. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Prezado Sr.
Nelson da Silva, Coordenador do Movimento Pró-Construção do Hospital da
Restinga; comunidade aqui presente, essa conquista do Hospital da Restinga, bem
como a dos 30 Postos de Saúde da Família, ou Equipes de Saúde da Família, que
já deveriam estar sendo implantadas, inclusive oito delas no ano de 2005, e
também a inauguração que deveríamos estar fazendo, neste mês de março, da
primeira etapa do Hospital da Restinga, que é a Maternidade, Dr. Goulart, exige
esforços de todos os Vereadores. A nossa Bancada, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores, é uma aliada incontestável nessa luta, e queremos, sim, que
todas as esferas, municipal, estadual e federal, assumam o compromisso já
feito, assumam essa conquista, que é uma conquista da comunidade da Restinga.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Manuela
d’Ávila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr. Nelson da Silva, da Associação Comunitária do
Núcleo Esperança, a nossa Bancada, eu e o Ver. Raul Carrion, sabemos das
necessidades da área da Saúde do nosso Município, sabemos da luta da região da
Restinga do Extremo Sul para a construção do hospital. Nós não entendemos -
inclusive já denunciamos isso - a postura da Prefeitura com relação ao
tratamento dado a essa área tão importante para a nossa comunidade. Nós estamos
atentos à construção dos PSFs, nós estamos atentos, Ver. Comassetto - essa que
é uma bandeira recorrente de V. Exª -, não somente aos acordos firmados, mas ao
cumprimento desses acordos, porque é disto que nós estamos falando agora: das
pessoas que dizem, que se comprometem e que não realizam. O nosso povo não pode
ficar esperando isso acontecer. Vocês estão certos. Vocês vieram na Casa da
comunidade, na Casa que tem de ser cada vez mais da comunidade, e nós temos a
tarefa - os Vereadores desta Casa, de todos os Partidos, como muito bem o
senhor falou - de fazer com que aqueles que se comprometeram, cumpram o
prometido e não fiquem apenas falando.
Parabéns pela luta, e a nossa Bancada vai estar
presente, junto com vocês. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente,
primeiramente eu queria cumprimentar o orador, o Sr. Nelson da Silva, que é da
Associação Comunitária do Núcleo Esperança. Eu o ouvi com bastante atenção,
como faço com todos os oradores que vêm a esta Casa, e há uma coisa que,
acredito, precisa ficar bem esclarecida, até para que a comunidade não force
determinadas medidas que, na verdade, são medidas quase falsas colocadas para a
comunidade.
O dinheiro que V. Sa. colocou como tendo sido
aprovado por esta Casa no Plano Plurianual, na verdade, não existe, porque -
como eu sempre digo - o Plano Plurianual não é o local para se aprovar endereçamento
de dinheiro para qualquer instituição ou obra. O que a comunidade tem que ver -
e é fácil olhar - é se esse dinheiro está no Orçamento que foi aprovado.
Acontece que esses recursos não estão no Orçamento que foi aprovado. Então,
quando a comunidade diz existir o dinheiro aprovado em duas emendas para a
fundação do hospital, eu gostaria que a comunidade visse, realmente, aquilo que
está escrito no Orçamento, pois aquilo que está escrito no Orçamento difere, é
claro, do que está aprovado no Plano Plurianual. Então, por isso a comunidade
precisa ser bem orientada com relação ao que está no Orçamento, para que essa
luta da comunidade, que a gente quer ver chegar a bom termo, possa ser uma luta
bem fundamentada.
Nós queremos ajudar, porque achamos que, naquela
localidade, precisa haver um hospital. Então, não estamos contrários a que o
hospital seja feito, mas é preciso que a luta seja bem orientada dentro daquilo
que nós realmente temos como legal. E eu posso dizer para o senhor que aquilo
que é aprovado dentro do Plano Plurianual, em matéria de investimento, é
errado; é a forma como se faz, e por isso não tem validade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
A Verª Mônica Leal está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Nelson da
Silva, eu gostaria de lhe passar uma informação que eu tenho em mãos, do
Governo Municipal, no sentido de que foi feito o Convênio com o Hospital
Moinhos de Vento, porém o Conselho Municipal de Saúde vetou qualquer
investimento público, porque é preciso que o Hospital Moinhos de Vento faça
investimentos na construção e na manutenção do Hospital Geral da Restinga.
Então, o Conselho Municipal vetou, porque
entende que é privado, e, da mesma maneira, necessita desses investimentos
também privados.
E tem mais um outro dado: o Hospital da Restinga
não tem filantropia. E isto é uma necessidade para que ocorra. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá
Carpes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente,
em primeiro lugar eu quero parabenizar o Sr. Nelson da Silva por ter vindo a
esta Casa, a Casa do Povo, e dizer que eu estou no segundo mandato nesta Casa.
Eu me lembro - até porque tenho muitas e boas relações na Restinga - de que lá
colocaram uma placa, há muito tempo: “Aqui futuramente será o Hospital da
Restinga”. Não sei se ainda está lá, gostaria que me respondessem depois.
(Manifestações nas galerias.) Eu gostaria de saber quem é que prometia isso lá
na Restinga, naquela época. Isto é importante saber! Quem é que iludia os
senhores e as senhoras naquela época. Isto é bom saber! (Manifestações nas
galerias.) Quero dizer que isto é só uma constatação. Eu vejo aqui até pessoas
que se candidataram a Vereador pelo PT, estou vendo ali. (Manifestações nas
galerias.) Sr. Presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por gentileza,
no fim das palavras do Vereador, a platéia pode-se manifestar do jeito que
quiser. Durante a manifestação, eu pediria atenção e respeito. Ver. Cassiá,
está assegurado o seu tempo.
O SR. CASSIÁ CARPES: Eu quero dizer
que sou favorável, e estou nesta Casa para ajudar, Sr. Nelson, mas nós temos
que dizer estas coisas para o povo de Porto Alegre, para o povo da Restinga:
tinha uma placa lá, eu não sei quem é que prometia; eu gostaria que o senhor
dissesse quem ia lá e colocou aquela placa; se o Governo, ou pessoas ou
candidatos prometiam aquele hospital que não saiu. Mas nós estamos aqui para ajudá-lo
para, junto com a comunidade, achar um... Os Vereadores estão com toda a boa
intenção. Eu entendo, igual a vocês, que a Restinga é uma cidade maior do que a
maioria das cidades do Interior, e que é necessário, sim, um hospital que dê
tranqüilidade àquela comunidade. Mas vamos com calma, vamos olhar um pouquinho
para trás - por que não se fez? - e vamos, sim, dialogar, chegar a um
denominador, para que nós possamos favorecer, sim, essa grande cidade dentro de
Porto Alegre, que é a Restinga, de que nós gostamos demais. Mas não podemos
esquecer: aquela placa há muitos anos estava lá. Portanto, esta Casa, não tenho
dúvida, independentemente de Bancada, vai ajudar os senhores e as senhoras,
para que nós possamos achar um caminho para construir o hospital na Restinga.
Parabéns pela sua luta! Parabéns a todos pela luta!
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Presidência
pede tranqüilidade e serenidade para que se possa avançar. Tranqüilidade e
serenidade! Ninguém mais do que um médico comunitário que trabalha ora na Av.
Nilo Wulff, ora no Barro Vermelho, sabe da necessidade de um hospital na
Restinga. (Palmas.) É bem verdade que, na dependência deste médico, o hospital
da Restinga tem sido o Fêmina, mas é muito pouco, é muito longe. É necessário
que aquele Bairro-cidade tenha o seu hospital. A Emenda que o Vereador faz é
uma proposição que o Governo deve acatar politicamente; é uma indicação
política. (Manifestações nas galerias.) E aqui trago a retificação para
o meu muito querido amigo Luiz Braz: está gravado no Orçamento o dinheiro que
deixamos! (Manifestações nas galerias.) Esta verba é importante, é o que
podíamos dar, mas ainda é muito pouco. Por que o Governo não vai para cima do
Hospital Moinhos de Vento e não exige que seja cumprido o que prometeu?
(Palmas.) Que ligação existe entre o Governo e o Moinhos de Vento? O Moinhos de
Vento é que não tem filantropia. Ele é que não tem, e que quer filantropia! Mas
se quer, tem de fazer! Se quer filantropia, tem que dar para o povo! Tem que
fazer os Postos de Saúde da Família! Tem que fazer o hospital da Restinga!
(Palmas.)
Então, senhores, está certo o Conselho, quando
diz que não quer que se bote dinheiro, porque o Moinhos de Vento não botou a
parte dele ainda! Quando colocar, o Conselho vai deixar! Vamos corrigir tudo
isso.
Então, senhores, aqui nesta Casa, pela Bancada
do PDT - acabei de conversar com todos os meus colegas, Vereadores do PDT -,
pelos nossos outros colegas de esquerda, e vamos lutar pelo hospital da
Restinga! (Palmas.)
O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Nobre
Presidente, diante da situação muito confusa que vive a cidade de Porto Alegre
com relação à possibilidade de saber qual é o contrato que tem validade, eu
estou solicitando que V. Exª oficie o Governo Municipal para comunicar a esta
Casa qual é o contrato que tem vigência.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vamos pedir,
Excelência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores e
senhoras, cabe uma retificação. O Presidente, cada vez que há um
comparecimento, fecha a fala dos Vereadores com a sua idéia. Quero pedir
desculpa por ter-me tomado de emoção e de ter falado no lugar de Presidente.
Peço muitas desculpas, porque o Presidente não deveria mostrar toda a sua
emoção, mas quando se trata de Saúde, eu não consigo calar; eu sinto muita
emoção!
(Manifestações nas galerias.)
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Presidente, eu quero dizer que eu entendo
perfeitamente a emoção e a preocupação de V. Exª, mas V. Exª poderia ter usado
dez minutos do Tempo de Presidente, fazer o seu pronunciamento, e deixar
extravasar todo esse grande coração que V. Exª tem. Saúde e PAZ!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está certo,
acolho a sua crítica. Já tinha pedido desculpas.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente, não
é crítica, eu entendi a manifestação de V. Exª, mas poderia ter feito muito
mais, se usasse o Tempo de Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado,
vou procurar cumprir sempre que possível, Excelência. (Palmas.)
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h38min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 14h42min): Estão
reabertos os trabalhos.
Apregoamos que, uma vez que o Ver. Isaac Ainhorn
exerce cargo de Secretário, a Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Márcio
Bins Ely, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Constituição e
Justiça.
Informamos que o Líder da Bancada do PTB,
Partido Trabalhista Brasileiro, passará a ser o Ver. Cassiá Carpes.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Hoje,
este período é destinado a homenagear a Escola Província de São Pedro e equipe
de alunos vencedora da Competição de Robótica FIRST - Chairman’s Award,
realizada em Boston - USA, no mês de março.
O Ver. Paulo Odone está com a palavra em Grande
Expediente, como proponente da homenagem.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, este Vereador não é muito dado a homenagens aqui, tenho me
furtado a fazê-las, mas hoje é uma data e um dia muito especial. Eu, com muita
alegria, tomei a iniciativa de promover mais uma homenagem na Câmara de
Vereadores a um Colégio que já recebeu o Prêmio de Ciências e Tecnologia desta
Casa, em 2002, que é o Colégio Província de São Pedro; um orgulho da nossa
Cidade em matéria de Educação. Uma escola privada, mas de enorme imersão na nossa
sociedade, na cidadania, e prova disso é a razão, o motivo, o evento que
provocou essa minha iniciativa.
Estão aqui presentes alguns dos alunos do
Colégio Província de São Pedro; alguns dirigentes representando a Escola, e, em
especial, o Sr. Guilherme Peretti, Diretor-Administrativo; o Professor Magnus
Nehme, Vice-Diretor; o Sr. Vitor Barbieri; e um aluno que é muito conhecido meu
- que me proibiu citar nomes, a não ser que citasse o de todos -, e em cujo
nome vou saudar todos os ex-alunos da Escola, e saudar a Equipe, que é o Tomás
Fiori. Ele vai-me perdoar este pecado, porque justamente a grande virtude desse
trabalho e do Prêmio que eles obtiveram é o trabalho da equipe, não o destaque
de um ou dois, e, por isso, eu saúdo a Equipe toda.
O Colégio Província de São Pedro de Porto Alegre
conquistou, agora, no último dia 25 de março, um Prêmio concedido nos Estados
Unidos, que é o Chairman’s Award, regional Boston, da FIRST Robotics
Competition 2006. O Prêmio foi entregue pessoalmente por um dos mais renomados
cientistas americanos em Ciência e Tecnologia - é uma liderança mundial em
dedicação ao prestígio, ao incentivo das atividades de ciência e tecnologia: o
cientista Dean Kamen, o mais reconhecido cientista vivo norte-americano -, na
cerimônia de encerramento da etapa regional de Boston, na qual o Colégio
Província de São Pedro chegou até as quartas de final na competição entre 43
escolas participantes.
Esse Prêmio é considerado a maior distinção que
uma equipe de competição pode alcançar, e representa o reconhecimento dos
responsáveis pelo evento de que a Equipe de Robótica do Colégio vem
contribuindo decisivamente para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
através das suas ações educacionais.
O Prêmio foi concedido para apenas 33 escolas,
entre mais de 1.700 concorrentes, e qualifica a equipe para participar da
grande etapa nacional do Chairman’s Award, que ocorrerá agora na cidade de
Atlanta, nos Estados Unidos, nos dias 27, 28 e 29 de abril deste ano. Portanto,
foi às quartas de final a Equipe de Robótica do Província de São Pedro, e
quando os alunos estavam lá desmontando o seu robô, foram procurados pela
direção de todo esse evento, para dizer que eles, além de estarem premiados e
classificados, iriam concorrer, agora no final do mês de abril, a este, que é o
maior prêmio na cidade de Atlanta. A Competição de Robótica FIRST - Chairman’s
Award, é o maior prêmio e contemplou o grupo por, além de criar uma máquina
competitiva, ser responsável, também, por transmitir para toda a sua comunidade
o espírito e os princípios que guiam a competição. No ano de 1999, há sete
anos, o Colégio Província de São Pedro partiu atrás de um grande sonho: ser a
primeira escola de fora dos Estados Unidos a participar da maior competição de
robótica educacional do mundo. Esse evento é uma inspiração e um estímulo para
o desenvolvimento de futuros profissionais nas áreas de Ciência e Tecnologia,
que envolve estudantes, hoje, de diversos países.
Portanto, o Prêmio conquistado é o resultado de
sete anos de trabalho do Colégio Província como competidor e como equipe
pioneira no Brasil na Competição de Robótica FIRST, trazendo o grande objetivo
deste acontecimento para os jovens do nosso País: o de incentivar, através do
esporte e da competição saudável o contato com a Ciência e a Tecnologia. Já no
ano de 2001 esta Casa reconheceu Projetos desenvolvidos pelo Colégio Província
de São Pedro, quando foi concedido o Prêmio de Ciências e Tecnologia Mário
Schenberg, da Câmara Municipal de Porto Alegre, a esse Colégio.
Nós agora queremos estender esta homenagem a
todos os professores, funcionários, alunos e ex-alunos que, ao longo desses
sete anos, participaram entusiasticamente desse Programa.
Portanto, não estamos homenageando somente a
equipe agora premiada, mas toda essa Entidade, todos quantos participaram -
quer mesmo como dirigentes, professores, mentores, ex-alunos e alunos
participantes das equipes. Aquele sonho iniciado lá em 1999, hoje se consolida
com uma realidade. Nós, e a comunidade em geral, devemos reconhecer e incentivar
cada vez mais os programas que têm como princípio desenvolver nos jovens a
autoconfiança, o conhecimento e habilidades para o seu desenvolvimento pessoal
e profissional.
Desejamos que a história de pioneirismo e
inovação como a primeira escola da América Latina a participar e a receber este
Prêmio, prossiga e inspire um número cada vez maior de jovens em nossa
comunidade.
Senhores,
como vocês vêem, não é um prêmio a uma equipe que venceu um concurso; é um
prêmio a uma escola e a uma comunidade educacional que orgulha a nossa Cidade,
que destaca a nossa Cidade, que vai ao exterior, e, depois de sete anos, recebe
um reconhecimento internacional o que poucas entidades educacionais tiveram.
E o Tomás Fiori pode ficar brabo comigo, a quem
peço que se levante e receba as nossas homenagens, as palmas dos meus colegas
aqui (Palmas.), e também ao Colégio Província, e me permito citar o Tomás,
porque ele passou a nós todo esse clima.
O dia em que li o e-mail escrito pelo Tomás, contando para o pai dele, Paulo Fiori, o
que eles tinham ganhado e o orgulho da equipe toda, bem como de todo o Colégio
Província pela vitória lá obtida, eu entendi qual era o princípio do Prêmio.
Quando vimos na televisão aquela montagem dos
robôs, achamos aquilo fantástico, quase um brinquedinho de adulto, e torcemos
como se torce por um time de futebol.
Na verdade, vencer ou ganhar aquela competição
com o robô, com a máquina, é o menos importante; para eles o mais importante -
e é para a nossa Cidade também - é o espírito de equipe, a motivação para a
Ciência e a Tecnologia, o incentivo a essa juventude para esse tipo de
engajamento. Quem dera que a nossa juventude, que as nossas escolas, todas,
pudessem ter esse tipo de engajamento!
Meus parabéns ao Colégio Província de São Pedro,
meus parabéns aos professores, dirigentes, alunos, ex-alunos. Porto Alegre,
emocionada, agradece a todos. Parabéns!
E tenho certeza de que aqui na Câmara, e na
Prefeitura, vamos lutar para ajudar um pouquinho também nesse patrocínio para
vocês comparecerem com muito brio, com muita garra, agora, no final de abril,
nos Estados Unidos, para competir. Parabéns. É vou aplaudir junto. (Palmas.)
A Sra. Sofia
Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria, em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, de me somar à homenagem apropriada,
adequada e meritória que prestamos ao Colégio Província de São Pedro. Ele é um
exemplo de colégio que dialoga com a juventude, que ensina que o destino do
Brasil é um destino de independência. A independência e a soberania são
construídas com a produção própria de conhecimento, com a construção de
tecnologia própria, com a inserção no mundo de forma autônoma, propositiva,
inovadora e criativa.
Então, exemplos como esse, de escolas como essa,
nos demonstram que é possível que esse Brasil seja assim, e retorna aos jovens,
especialmente aos jovens, a esperança de um País diferente. Parabéns e longa
vida ao Colégio Província e que muitos colégios sigam o seu exemplo.
Parabéns, portanto, aos professores, aos jovens,
alunos, pais e direção por essa bela obra. Muito obrigada.
A Srª Manuela D'Ávila: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulo Odone, eu gostaria de
cumprimentá-lo pela iniciativa de homenagear os estudantes do Colégio Província
de São Pedro e dizer que nós sabemos, e vocês sabem tanto quanto nós, que
lutamos pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia do nosso País, e pela
importância de as nossas escolas começarem a trabalhar com isso. O nosso País,
infelizmente, em muitas áreas, ainda depende do conhecimento produzido por
outros. Vocês que estão aqui, que estão também representados dentro do nosso
plenário, são um símbolo - os professores e os estudantes -, de que nós
precisamos ser livres na ciência e tecnologia, que nós podemos ser
independentes, que nós podemos produzir conhecimento, e nós podemos vencer,
como vocês venceram.
Eu gostaria de, aqui, deste microfone, enquanto
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa, propor aos
meus colegas, membros da Comissão e a V. Exª, como proponente, autor que trouxe
essa idéia para a Câmara, que pudéssemos visitar as instalações do Colégio
Província de São Pedro e conhecer de perto o projeto desenvolvido por vocês.
Muito obrigada pelo aparte, e parabéns.
O Sr.
Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Paulo Odone, eu também gostaria de visitar o
Colégio Província de São Pedro, mas não precisa, porque moro ao lado. Eu tenho
a felicidade de vibrar com todas as participações do Colégio em certames
mundiais, inclusive nos Estados Unidos; e queria dizer o seguinte: Não tira
mais essa medalha do peito, porque ela é maravilhosa! Isso é
um negócio fantástico, pois quando nós ainda engatinhamos no ensino infantil,
na Educação Infantil, quando nós não temos condições melhores de Educação de 1º
e 2º ciclos, nós temos no Província de São Pedro - até nesse nome lindo:
Província de São Pedro - um exemplo para todo este País, não só pela
competição, mas principalmente por produzir conhecimento brasileiro, e chegar
lá e desempenhar. Meus parabéns.
O Sr.
José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Muito obrigado, Vereador. Parabéns, Vereador, por
este entusiasmo, por esta merecida homenagem, parabéns à Direção da Escola, à filosofia
da Escola, parabéns aos alunos e parabéns a este jovem que tem esta medalha no
peito.
Esta medalha no peito, se permite
dizer, eu não gravei o nome, deve pertencer a todos os brasileiros que ainda
têm esperança de que este País haverá de conquistar a hegemonia e a soberania
quanto à tecnologia. É somente com tecnologia e consciência que nós haveremos
de ser plenamente democráticos e donos de nós mesmos. E são atitudes assim que
nos dão a certeza de que o nosso Brasil não é só grande em território, é grande
pelo povo e pelos jovens que ele possui. Muito obrigado e parabéns a todos nós.
A Sra.
Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte?
O SR.
PAULO ODONE: Verª Neuza Canabarro Collares tem
o aparte.
A Sra.
Neuza Canabarro: Ver. Paulo Odone, não precisa
dizer o Collares, porque eu sou Neuza Canabarro. Não assino o nome de marido.
O SR.
PAULO ODONE: Verª Neuza Canabarro, com ilustre
nome parlamentar.
A Sra.
Neuza Canabarro: Eu tenho a honra de representar
aqui a Bancada do PDT, o Ver. João Bosco Vaz, o Ver. Márcio Bins Ely, o Ver.
Nereu D’Avila, o Ver. Dr. Goulart e o Ver. Ervino Besson. Eu quero dizer que
tenho também a felicidade de não precisar conhecer o Província de São Pedro,
porque já o conheço de longa data, e já tive o prazer de poder defender o
Província de São Pedro dentro do Conselho Estadual de Educação, quando teve a
sua biblioteca fechada, e tivemos uma série de questões; chegaram à Justiça, e
como é do meu perfil, eu sempre estou ao lado dos injustiçados. Felizmente nós
temos o prazer de ter um parâmetro, nivelando por cima, o grande exemplo do
trabalho que está sendo feito e reconhecido, inclusive fora do Brasil,
internacionalmente, nos Estados Unidos, a qualidade e o desafio que é para
educadores e alunos. Parabéns a toda comunidade do Província de São Pedro.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.)
Realmente, essa Escola Província de São Pedro é um orgulho para a cidade de
Porto Alegre, é um orgulho para professores e alunos. Eles já estão acostumados
a buscar prêmios nos Estados Unidos, pela competência dos seus professores e
pela competência dos seus alunos. Eu quero dizer da satisfação de ter duas
netas lá, mas, principalmente, eu quero cumprimentar a Direção e desejar
continuado sucesso, e que continuem servindo Porto Alegre e a fora do Rio
Grande e do País. Saúde e PAZ! (Palmas.)
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, nós preparamos um Diploma da Casa a esta Instituição
brilhante, que é o Colégio Província de São Pedro. Se me permite, quero convidar
V. Exª, que é o Presidente, para fazermos a entrega ao Diretor. E este é o
Troféu que eles trouxeram dos Estados Unidos para Porto Alegre; merecidamente
ganho.
(Mostra o Troféu da
tribuna.) (Palmas.)
O nosso aplauso, o
nosso reconhecimento.
(Não revisado pelo
orador.)
(Procede-se à entrega
do Diploma.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Ver. Paulo Odone, eu queria irmanar-me com V. Exª
nesta homenagem e, aqui, agradecer ao Colégio Província de São Pedro por ter
acolhido o meu filhinho de dois anos, Vinícius Portal Ciulla Goulart, que se
encanta com as professoras que cuidam dele e com os funcionários que o
protegem. Muito, muito, muito obrigado! Parabéns, Paulo Odone.
Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h03min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 15h06min): Estão
reabertos os trabalhos.
A minha Assessoria procurou o Presidente e disse
que na fala do Ver. Cassiá, a minha manifestação ficou dúbia quanto à
manifestação da platéia. É bem verdade que eu quis primar pela democracia; a
platéia poderá mostrar o seu aplauso ou o seu descontentamento com a fala. E eu
continuo dizendo que isso pode ser feito, mas de maneira ordeira. O Presidente
chama a atenção que atentados à ordem jamais serão permitidos. E eu não disse
isso, porque conheço bem a minha gente, principalmente a que está na platéia, e
sei que aplaudiria ou não de maneira ordeira, jamais incentivando qualquer
manifestação quanto a esta Casa sagrada, que é a Casa do Povo, mas sim com
democracia. Muito obrigado. (Palmas.)
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Claudio Sebenelo solicita uma homenagem
ao Hospital Municipal de Pronto Socorro e a seus servidores, lembrando o Dia
Internacional da Saúde.
Convidamos para compor a Mesa o nosso muito
prezado Secretário Municipal de Saúde, meu professor, Dr. Pedro Gus; o Dr.
Artur Pereira Filho, Diretor-Geral do Hospital Municipal de Pronto Socorro,
(Palmas.); a Enfermeira Sandra Collares Peres, nossa querida amiga também,
Presidenta da Associação de Servidores do Hospital Municipal de Pronto Socorro,
(Palmas.); a Drª Sueli Dametto, Assessora da Direção do Hospital, (Palmas.)
O Ver. Claudio Sebenelo, proponente da
homenagem, está com a palavra.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Sr.
Presidente, Dr. Goulart; Srª Sandra;
Secretário Pedro; meu irmão Artur Pereira; minha querida e sempre presente
Sueli Dametto, que é minha colega de turma, uma médica do Pronto Socorro
Municipal, Assessora da Direção, sempre conversando sobre a paixão da sua vida,
que é o Pronto Socorro, a data de 7 de abril é reservada às comemorações do Dia
Mundial da Saúde, Secretário, Saúde de muitas definições, de grandes
desencontros, a ponto de incluir-se nas utopias contemporâneas.
Por inspiração de um amigo, o nosso colega do
Sanatório Partenon, Ivo Fortes, busquei um espaço regimental para significá-lo
entre os mais importantes monumentos da Capital dos gaúchos, fator direto de
melhora das relações humanas e de expressão inequívoca de algo que já escasseia
na humanidade de hoje: a solidariedade.
Tenho, e é impossível não falar na primeira
pessoa, uma sensação extremamente agradável, que é reservada a poucos
políticos, que traduzo como a percepção de uma felicidade social, alcançada, em
geral, pelos menos aquinhoados, sensação de proteção, de continente, de
prevenção, que representam as estruturas da saúde, mesmo para aqueles que ainda
dela não usufruíram. Isto é, há uma sensação muito agradável por parte de quem
dirige a Saúde, de conceder à população um hospital como o Hospital Pronto
Socorro, um Posto de Saúde, Secretário, qualquer estrutura que dê
tranqüilidade, que dê, inclusive, proteção às famílias e às pessoas da
comunidade. A presença do Hospital Pronto Socorro na nossa Cidade sempre foi
fator de segurança e de tranqüilidade para nossos munícipes não só para os que
deles fazem uso, mas após serem atendidos.
Nas conversas, na imprensa, nos comentários
oficiais, nas universidades, há um profundo reconhecimento ao seu papel e à sua
destinação. Mesmo em situações de normalidade, mesmo vivendo muitas vezes - e
eu acho até de anormalidade - em difíceis condições técnicas, materiais e
administrativas, há uma superação digna de ser evidenciada por parte dos
funcionários do Hospital de Pronto Socorro pela excelência profissional, pelo
espírito que se dissemina da forma mais positiva no seu interior, e que gera,
ao final desse sentimento, um sentimento de gratidão por parte da população,
dada a insuperável forma de atender que caracteriza os profissionais do
Hospital de Pronto Socorro Municipal. Mesmo sem grandes títulos, mesmo sem
nunca ser Top of Mind ou tido
qualquer premiação maior, o Pronto Socorro, sempre pela sua notável qualidade e
pela efetividade do seu trabalho, é, para todos os porto-alegrenses, motivo de
manifestações locais e de prestígio inclusive internacional.
Na medida em que somos envolvidos pela sociedade
da pressa, com a exigência de mais velocidade, na medida em que somos
envolvidos pela sociedade do medo, com a exigência de mais segurança, somos
obrigados a ultrapassar os mais altos níveis de desumanização, somos
pressionados pelo maior número de óbices, que nos impedem de uma boa vida e do
convívio com a desenvoltura que a grande cidade exige.
Na contramão dessa onda urbana profundamente
negativa, estão os nomes de heróis anônimos, que fazem a história dessa Casa,
das madrugadas insones e que, nos atendimentos dos cidadãos, fizeram a
experiência mais rica de um corpo funcional dirigido pelo aperfeiçoamento, pelo
bem-estar social, pelo magnânimo ao defrontarem-se com as vicissitudes da
sociedade do trauma.
Não gostaria de citar nomes, especialmente
porque o Diretor atual, Dr. Artur Pereira, tem em seu DNA, exatamente as
características de uma família de médicos que desponta, e a nobreza de seus
sobrenomes é o aval dessa trajetória, desde Oscar Pereira, de Manoel Pereira
Filho, de Arthur Pereira, até o nosso Artur Pereira de hoje, a prova provada do
passado, meu irmão, meu amigo, seu pai, querido amigo, e do presente de uma
instituição muitas vezes esquecida, mas que tem sido Escola de Medicina de
todas as especialidades, de todas as profissões que lá trabalham; escola de
valentia, escola de humanização.
É por isso que hoje esta Casa resgata um pouco
daquela história de um nosocômio que já se torna pequeno e que tem o mérito de
requerer às autoridades do País, do Estado e do Município a execução de uma
nova “política de socorrismo” para a cidade de Porto Alegre, distribuída de
forma equânime por toda a sua geografia, e que o Pronto Socorro Zona Sul bem
pode ser o sinalizador dessa expansão imperiosa, em direção ao único ponto
cardeal de Porto Alegre que ainda comporta desenvolvimento urbano e que não
pode prescindir, por questões de tempo, de espaço, de urgência e de
inteligência da máquina pública, de um socorro plantonístico permanente e de
boa qualidade.
Se esta homenagem servir para despertar as
consciências em direção a uma nova atitude de agilização do Pronto Socorro ao
lado de um desafogo primordial para a manutenção dessa preciosidade que hoje
homenageamos, o Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre, Dr. Artur Pereira,
marcaremos o dia 07 de abril, que é amanhã, o Dia Mundial da Saúde, pela
reabilitação das necessidades de uma “política de socorrismo” tão postergada,
tão evidente nas estatísticas, no rigor acadêmico e no cansaço vital e
permanente de quem se pôs, em vida, a se dedicar 24 horas por dia, inclusive, para
salvar vidas.
Este é o momento de
reconhecimento por tudo o que o Pronto Socorro nos representa. E também, por
todos os seus funcionários, por todos os seus médicos, pela sua Direção, pelo
trabalho magnífico que fazem, este é um momento inesquecível de celebração da
vida!
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Exmo. Ver. Claudio Sebenelo, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo
pela sua iniciativa, na véspera do Dia da Saúde, de fazer uma homenagem tão
importante ao Pronto Socorro de Porto Alegre, que tem uma qualidade exemplar no
Brasil - eu diria - e, talvez, em toda a América, pelo seu trabalho. Já, muitas
vezes, tive, por uma razão ou outra, um familiar que tenha utilizado o serviço
do Pronto Socorro.
Então, eu queria, em
meu nome e no da Verª Manuela d’Ávila, da Bancada do PCdoB, parabenizar a
Direção, os funcionários do Pronto Socorro, bem como parabenizar V. Exª. Muito
obrigado.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito obrigado.
Eu agradeço sua atenção e o seu aparte.
A Sra. Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Claudio Sebenelo, eu quero cumprimentá-lo, e o faço, também, ao
Secretário Pedro Gus, ao Dr. Artur, ao Presidente, às senhoras que compõem a
Mesa. E este é o momento de dizer que tenho um grande carinho e uma
oportunidade maior ainda de fazer uma homenagem a esse Hospital que, quando
criança, todas às vezes que me machuquei, fui levada pela mão do meu pai, Pedro
Américo Leal, até lá e, depois, com os meus filhos, eu mesma o fiz, porque,
desde muito cedo na minha vida, ouvi que aquele era o hospital-referência da
Cidade para qualquer emergência que acontecesse na minha casa. E também
gostaria de registrar que o Ver. João Antonio Dib esteve lá hospitalizado por
três meses e cinco dias. Em nome da minha Bancada, eu faço este registro. Muito
obrigada.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu que
agradeço.
O Sr. Paulo Odone: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Claudio Sebenelo, cumprimento V. Exª
pela iniciativa, cumprimento também o Secretário e os dirigentes do Pronto
Socorro. E se não houvesse todas as razões que V. Exª deu aqui, a biografia de
nós, cada um de nós porto-alegrenses, é um pouco a biografia do Pronto Socorro;
pelo menos eu a tenho nas marcas, uma pequena cicatriz, brincando de espírita,
que eu descobri o que era jogar pedra, e eu me defender com escudo de lata de
lixo, Presidente, me levou ao Pronto Socorro, no meio-olho, e a minha mãe em
pânico. Foi a minha estréia nas antigas ambulâncias, que antigamente se
chamavam “assistências”. E, depois, várias idas. Posteriormente, com os filhos,
e, depois, o último atendimento foi com a minha mulher, que quebrou o pé,
agora, há dois, três meses. Bom, de todos, talvez, o que mais me impressionou foi quando
caiu a marquise de um edifício no Centro, e várias pessoas tiveram lesões,
estavam na UTI. Eu me lembro que o Senador Pedro Simon, não sei por que, por um
acaso, me pede para acompanhá-lo, e nós visitamos o Pronto Socorro. E lá
estavam os doentes na UTI, com os neurologistas e os cirurgiões a fazerem os
exames, e não havia tomógrafo; tão pouco tempo faz, e não se tinha tomógrafo. E
me lembro que o grande pleito dos médicos - e a sensibilidade que nós tivemos
ali, na porta da UTI - era, pelo menos, de haver um tomógrafo à disposição
daqueles profissionais que faziam do exame clínico um milagre para detectar as
necessidades.
Naquela ocasião, o Senador Simon se empenhou, e
vieram, então, a verba e o primeiro tomógrafo para o Pronto Socorro. Deveria
haver não só em caso de cair marquise, mas todos os dias, um compromisso nosso,
cidadãos, e dos dirigentes com o Pronto Socorro, porque ele é a única exceção:
só se ouvem elogios e nunca uma queixa, uma reclamação do atendimento do Pronto
Socorro.
Parabéns, Ver. Sebenelo; parabéns aos dirigentes
e aos médicos do Pronto Socorro!
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, quero parabenizá-lo
pela brilhante idéia, quero cumprimentar o nosso Secretário, Dr. Pedro Gus;
dirigentes do Pronto Socorro, professores, funcionários, eu quero dizer o
quanto toca, quando se fala no Pronto Socorro, na vida e na família de todo
porto-alegrense. Eu acho que o Pronto Socorro faz parte da história de todos
que habitam esta Cidade, de uma forma ou de outra, nós temos uma história para
contar. E ele permanece, Dr. Pedro Gus, eu tenho a certeza, cada vez com mais
carinho por parte do Poder Público; é uma fortaleza, uma atalaia em função da
vida, do socorro e da saúde do nosso povo de Porto Alegre. Dirigentes,
professores que lá estão também, médicos, funcionários, Dr. Pedro Gus, que
possamos fazer do nosso Pronto Socorro o idealismo necessário pelo bem da Saúde
Pública do nosso País. Obrigado e parabéns.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo; meu caro Presidente, caro
Secretário, Dr. Pedro Gus; Dr. Artur, eu falo em nome da Bancada do PDT e,
também, o que muito me honra, em nome da Bancada do PMDB, a pedido do seu
Líder. Quero parabenizar V. Exª por essa brilhante iniciativa e quero
cumprimentar também as demais pessoas que se encontram à mesa, representando
este extraordinário HPS, e também as pessoas que nos acompanham nas galerias. Meu caro Secretário, meu caro Dr. Artur, no mês de
fevereiro, eu estava na praia num domingo à tarde. Eu acho que tenho que falar
desse fato, porque a população precisa saber da dignidade desses profissionais,
dessas pessoas. Aconteceu em Pinhal, um rapaz foi saltar de um trampolim na
lagoa de Cidreira e quebrou o pescoço. Eram umas três horas de domingo à tarde.
E eu casualmente estava com o Vice-Prefeito de Pinhal, e o que eu faço? Tinha o
telefone do Dr. Artur, liguei para ele, e o Dr. Artur me atendeu no celular, no
domingo de tarde, prontamente me atendeu, fez o contato ele mesmo com a própria
Secretaria. O cidadão foi transferido para Porto Alegre, já havia uma equipe de
médicos esperando por aquele cidadão e, no mesmo dia, foi transferido para um
setor da Santa Casa que tinha um aparelhamento mais sofisticado para atender
àquela família.
Eu relato esses
fatos, meu caro Presidente, porque demonstram a dignidade das pessoas, desses
profissionais. Já liguei anteriormente e faço de público aqui, mais uma vez,
esse agradecimento pela dignidade, pelo profissionalismo de vocês.
Parabéns! Que Deus
lhes dê muita saúde, que vocês continuem fazendo esse relevante trabalho,
porque, sem dúvida nenhuma, como nós, Parlamentares, vocês dignificam a
profissão que vocês exercem. Que Deus ilumine a caminhada de vocês!
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Eu agradeço. Obrigado.
O Sr. Elói Guimarães:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
O Ver. Claudio Sebenelo me honra pelo aparte, pois nos possibilita saudar as
autoridades da Saúde Municipal, em especial o Sr. Secretário, Dr. Gus, também o
Diretor do Pronto Socorro, Dr. Artur, e de resto a Direção do Pronto Socorro,
essa grande instituição que o Estado possui. Muitas vezes se trata de Pronto
Socorro Porto Alegre, mas é uma instituição que vem ao longo do tempo - e já
tivemos a oportunidade de homenagear o Pronto Socorro - atendendo a pessoas do
País, não só de Porto Alegre, do Estado, fora do Estado, fora das fronteiras
nacionais. É uma instituição que goza, Ver. Claudio Sebenelo - e o saúdo pela
oportunidade de trazer à Casa do Povo este momento, para que se possa
homenagear o Pronto Socorro -, que tem todo um conjunto de equipamentos de
Primeiro Mundo, embora as dificuldades todas. E tem um quadro especializado de
profissionais
não só na ponta, no quadro de médicos, mas em todos os setores e instâncias do
Hospital; na área de enfermagem, todo o corpo administrativo, realmente é uma
instituição extremamente vital para o interesse dos gaúchos.
Portanto, Dr. Gus, em nome do Pronto Socorro, da
Saúde do Município, receba a saudação e a nossa homenagem. Obrigado, Ver.
Claudio Sebenelo.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu que
agradeço. Senhores que nos acompanham hoje à tarde, dando o prazer da sua
visita aqui a esta Casa, quero terminar minhas palavras me lembrando do dia em
que explodiu um artefato num quartel próximo ao Pronto Socorro Municipal. Eu
participei de uma cena dantesca na qual mais de cem feridos eram atendidos ao
mesmo tempo por equipes do Hospital Pronto Socorro.
Se nas horas de calmaria o Hospital tem essa
importância, na hora da catástrofe, só assistindo para poder entender o que é a
grandeza, a importância e a mensagem fantástica de vida que é o Hospital Pronto
Socorro Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) É com muita honra que esta Casa, por uma proposição do Ver.
Claudio Sebenelo, homenageia, hoje, o Pronto Socorro. E a Bancada do Partido
Progressista - dos Vereadores João Antonio Dib, Mônica Leal e este Vereador -,
não poderia deixar de homenagear, já que pode ser considerada, Secretário Pedro
Gus, a Bancada da Saúde nesta Casa, porque, dos seus três Vereadores, dois
pertencem à Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Porto Alegre realmente deve muito ao Pronto
Socorro, deve o maior valor, que é a vida. Quantas vidas o Pronto Socorro já
salvou? Quanta saúde devolveu às pessoas? E hoje, então, merece a homenagem
desta Casa, e amanhã é o Dia Mundial da Saúde.
E quando se fala em saúde, o Pronto Socorro é
referência. Criado em 1944, hoje presta inestimáveis serviços não só a Porto
Alegre como a todo o Rio Grande do Sul; atende à comunidade sem discriminação
de origem, porque preserva o valor maior, que é a vida. Hoje, com 4.500 metros
quadrados no seu novo prédio, e no total 9.200 metros quadrados - ao que me
consta -, realmente se prepara para avançar.
Eu só tenho, Secretário Pedro Gus, uma queixa,
uma queixa muito antiga: por que o novo prédio não foi destinado diretamente ao
objetivo central de atender à parte médica, o atendimento à população, e sim a
atividades administrativas, que são importantes, sim, mas sempre entendi que
deveria ser acelerada a parte operacional, a parte objetiva do Pronto Socorro
que atende à vida? Em todo caso, estamos a par do aceleramento da ampliação da
sua área física para o atendimento da parte médica. Sabemos que já está em
finalização o projeto de reforma e ampliação da Unidade de Queimados, com a
parceria da Fundação Pró-HPS. A Fundação Pró-HPS também foi um avanço, pois ela
pode conseguir mais recursos financeiros para o Pronto Socorro atender aos seus
objetivos, pode promover uma maior aproximação das relações de cidadania do
Hospital com a sociedade, e também, especialmente, reforçar e ampliar a vocação
pedagógica do Hospital na formação de futuros profissionais.
Queria cumprimentar o Ver. Claudio Sebenelo,
porque homenagear o Pronto Socorro é celebrar a vida, e hoje nós estamos, a
Câmara, agradecendo por esse imenso trabalho que o Pronto Socorro produz em
benefício da nossa sociedade. Muito obrigado, Sr. Secretário, direção,
funcionários; nós, povo de Porto Alegre, agradecemos pela vida e pela saúde que
nos estão proporcionando. Parabéns. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Nedel.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Márcio Bins Ely.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Sr.
Presidente, Dr. Goulart, nossos convidados, cumprimentando o Secretário Gus,
cumprimento todos os trabalhadores da Saúde, os funcionários aqui presentes,
colegas Vereadores, Vereadoras; queremos homenagear o Pronto Socorro, o HPS,
pelo excelente trabalho que desenvolve, e também fazermos uma reflexão da Saúde
em Porto Alegre para verificarmos uma maneira para que esse Hospital, que é
exemplar, Dr. Sebenelo, não receba a sobrecarga dos outros Municípios e das
outras regiões da cidade de Porto Alegre. Tomo a liberdade, Dr. Pedro Gus, de
falar aqui, sim, também dos conflitos referentes à Saúde que temos nas outras
regiões de Porto Alegre, para que possamos dialogar e encontrar soluções, para
que todos os postos, para que todos os hospitais sejam HPSs. Não é isso o que
está acontecendo neste momento na região sul da Cidade, na Restinga e Extremo
Sul. A comunidade está aqui reivindicando o hospital geral da Restinga.
Queremos, aqui, aproveitar para fazer algumas
considerações que são importantíssimas neste diálogo. No ano passado, neste
mesmo período do ano, vim a esta tribuna fazer algumas críticas à Saúde. Foi um
debate muito acalorado, e reconheci, sim, que três meses era um tempo
insuficiente para podermos resolver o conjunto dos problemas da Saúde que
acarretam uma sobrecarga ao Hospital de Pronto Socorro. Trouxe, naquele
momento, uma foto lá de Belém Novo que mostrava as filas na Saúde.
Passou-se um ano e três meses, e esses problemas
se agravaram. Agravaram-se a ponto de o nosso contrato, que ficou assinado em
março de 2004 com a Associação Hospitalar Moinhos de Vento, que tem um
cronograma que deveria ter sido cumprido e elaborado, e até agora nós estamos à
espera disso. E toda a explicação que recebemos é que Porto Alegre não precisa
mais de hospital, que Porto Alegre já tem hospitais suficientes. Fomos até V.
Sª e ao Superintendente Raul para discutir esse tema - isso em agosto do ano
passado -, quando nos foram pedidos três meses para resolver essa questão.
Quero deixar aqui bem claro que esse contrato
tem por objetivo a construção do hospital geral da Restinga, com 130 leitos e
30 postos de saúde da família. Oito deles deveriam ter sido construídos no ano
de 2005, e nenhum deles foi implantado até agora; pelo contrário, o posto que
lá existia, o Posto da Vila Castelo, foi abandonado.
Eu trago aqui, Secretário, umas fotos de como se
encontra, neste momento, esse Posto: totalmente destruído. Verª Neuza
Canabarro, Posto esse construído pelo então Prefeito Alceu de Deus Collares. O
prédio foi construído pelo ex-Prefeito Collares e encontra-se totalmente
destruído! Nós queremos que isso seja recuperado, restabelecido, para que o HPS
não tenha a sobrecarga de todos os casos de emergência. Essa é a situação em
que encontramos a Saúde na região sul e Extremo Sul da Cidade!
Essas
críticas que trago aqui são críticas sinceras, são críticas que vêm com o
objetivo de nós mantermos aquilo que realmente está muito bem, que é o HPS, mas
corrigirmos aquilo que não está bem. Nós cumprimos a nossa tarefa aqui na
Câmara de Vereadores por meio de uma Emenda coletiva que fizemos, em que
gravamos 450 mil reais de contrapartida do Município para que pudesse cumprir o
convênio, convênio esse estabelecido, convênio esse firmado, convênio esse que
precisa ser cumprido para que a Saúde em Porto Alegre realmente se recupere.
Essa é uma situação que não podemos deixar passar. Amanhã, Dia Mundial da
Saúde, dia em que temos que refletir, apontar e valorizar tudo aquilo que está
bem-feito, que está bem, e o HPS é um exemplo. Agora, a Saúde, os postos de
saúde da família e os pronto-atendimentos são outra realidade, e, para que nós
possamos fazer para que o HPS continue bem, temos de desafogar a Saúde, temos
de atender as comunidades na base, e cumprir os acordos e os convênios que
estão firmados. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLAUDIO
SEBENELO:
Eu quero, em meu nome e em nome da Casa, pedir desculpas, porque esta é uma
Sessão de homenagem, e eu não esperava que houvesse esse tipo de desvio
grosseiro da destinação da homenagem para uma crítica inadequada e sem
serventia para este momento.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O SR. ERVINO
BESSON:
Sr. Presidente, em nome da Bancada do PDT, também lamentamos profundamente, num
dia de homenagem, o pronunciamento do Ver. Comassetto.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Eu queria notificar a presença do Diretor da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira,
representando o Sr. Ministro, que não poderá ficar até o término das
homenagens. Eu só queria apresentá-lo aos senhores e fazer referência a esta
ilustre visita. Muito obrigado.
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queríamos saudar e
dizer que é um prazer receber aqui o Secretário Pedro Gus; os dirigentes do
HPS, uma Instituição que orgulha todos os profissionais da Saúde e orgulha
nossa Cidade.
Nós estamos num momento de homenagem, o Plenário
desta Casa, por unanimidade, aprovou a vinda dos senhores para serem
homenageados. Portanto, cabe a nós, Vereadores, desculparmo-nos por qualquer
grosseria que seja feita por qualquer um dos membros deste Plenário.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Secretário,
amanhã é o Dia Mundial da Saúde; isso tem feito com que várias iniciativas
sobre o tema “saúde”, hoje, tenham sido tomadas por este Parlamento, entre elas
a homenagem ao nosso Pronto Socorro. Quero ratificar todos os elogios,
considerações e avaliações já feitas anteriormente por todos aqueles que me
antecederam. Mas queria dizer que tivemos o prazer de discutir nesta Casa
outros temas da política de Saúde do nosso Município, e, com prazer,
resgatamos, neste momento, os avanços que obtivemos nesses 15 meses de Governo,
do Governo José Fogaça, que tem à frente da sua Secretaria o Secretário Pedro
Gus.
Todos nós sabemos que uma das maiores dívidas de
políticas públicas herdadas pelo nosso Governo foi exatamente na área da Saúde,
exatamente na área da Saúde Pública. Infelizmente, quando assumimos a
Prefeitura, em 2005, vimos que as equipes do Programa de Saúde da Família
somavam apenas 82 equipes e estavam absolutamente incompletas. Portanto, o
atendimento às comunidades mais pobres, aquelas comunidades que não tinham
acesso aos serviços privados, tinha sido minimizado nesta Cidade. Colocamos,
como prioridade, o regaste da dignidade da população e a garantia do direito
básico assegurado no Sistema Único de Saúde, que é exatamente colocar, como
prioridade, as ações preventivas de saúde, o fortalecimento dos atendimentos de
ponta exatamente nas áreas mais vulneráveis da nossa população.
Queríamos dizer que sabemos que a ausência desse
atendimento não foi ainda totalmente superada, e não poderia ser, porque o
abandono foi longo, largo e profundo. Mas não estou aqui apenas para falar do
passado, eu quero aqui falar da construção do presente, do esforço dos profissionais
de Saúde para dar dignidade ao atendimento de Saúde pública desta Cidade.
Uma Cidade, se por um lado é reconhecida
nacionalmente, inclusive internacionalmente, por atendimentos de ponta
especializados dos nossos grandes hospitais, de outro lado não foi capaz, na
última década, de dar dignidade aos porto-alegrenses, às mulheres, aos homens,
às crianças que dependiam das Unidades de Saúde das nossas vilas, dos nossos
bairros.
Nós estamos aqui para falar do Dia Internacional
da Saúde, nós estamos aqui para homenagear o nosso Pronto Socorro. E eu queria,
então, neste momento, dizer que comemoramos, neste ano, a melhoria do nosso
atendimento; a prioridade para o atendimento preventivo; o fortalecimento das
equipes de saúde da família; a ampliação dos horários dos atendimentos nos
postos de saúde das nossas vilas; a ampliação do número de profissionais com a
contratação de 136 médicos, só no último ano, que estavam aprovados no concurso
feito pelo Governo passado e que não tinham sido contratados.
Quero falar aqui do esforço e das melhorias que
já foram feitas na zona sul da Cidade, na área da Restinga, como, por exemplo,
todo o esforço integrado para a ampliação do Programa de Saúde da Família
daquela Região, e também a forma de fortalecer as unidades existentes, com a
introdução dos psicólogos, dos odontólogos e a existência, hoje, de 11 médicos
em uma única Unidade.
Sei que muito há por fazer, e não fazemos
milagres em um ano de Governo, mas queria dizer que a área coberta por aquela
região é hoje coberta por dez unidades. É pouco; é muito pouco, mas era muito
menos, era muito mais precária.
Portanto, temos que comemorar, sim, os avanços
que tivemos, avanços que destaco aqui como, por exemplo, os mutirões de
cirurgias, porque enfrentávamos, em Porto Alegre, pessoas que estavam
desenganadas pela omissão do Poder Público. Foi um espírito de parceria, Ver.
Comassetto, que poucos governos compreendem, de governança, de postura ampla,
suprapartidária, desenvolvida por este Governo na gestão José Fogaça, que,
mesmo sendo um Governo diferente do Governo Federal, foi capaz de somar seus
esforços com o Ministério da Saúde e garantir mais de sete mil cirurgias aos
pacientes que estavam abandonados e desenganados na lista de espera. Eu queria
dizer que só nos três primeiros meses, a Central de Atendimento registrou mais
de 12 mil atendimentos em relação ao ano anterior.
Eu poderia falar muitas outras coisas - não
tenho mais tempo -, mas queria dizer que é com prazer, com orgulho, que
registramos a prioridade para área de quem mais precisa, a de centralização das
farmácias comunitárias, a distribuição mais agilizada dos medicamentos de
emergência para as crianças no período de inverno, que são vítimas das doenças
da estação. Fomos capazes, Dr. Pedro Gus, fomos capazes, senhores dirigentes do
Hospital de Pronto Socorro, de fazermos tudo isso neste ano; faremos muito
mais, porque nossa visão é ampla, não é vingativa, não é sectária! E quem
constrói coletivamente, constrói mais e constrói melhor. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Convido o Ver.
Claudio Sebenelo a proceder à entrega do Diploma ao nosso homenageado.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Dr. Artur Pereira Filho está com a palavra.
O SR. ARTUR
PEREIRA FILHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Foi com grande
orgulho que recebi o convite da homenagem ao HPS. Trabalho há mais de 25 anos
nesse Hospital e, no momento, estou na Direção-Geral, há mais de um ano.
O
Dia Mundial da Saúde foi criado em 7 de abril de 1948 pela Organização Mundial
da Saúde, fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado
na promoção da saúde.
O
atendimento à saúde no Brasil é feito por entidades públicas e privadas. A
maior parte da população utiliza o Sistema Único de Saúde, onde se insere o
HPS, como um hospital que presta assistência com base na universalidade,
igualdade e gratuidade.
O
HPS inscreveu-se na história do atendimento hospitalar de nosso Estado e País
por sua elevada capacitação em atender aos pacientes aguda e gravemente
enfermos, notadamente às vítimas do trauma.
Atualmente,
o HPS conta com 1.472 servidores em diversos departamentos, distribuídos em 25
especialidades, prestando assistência durante 24 horas, nos 365 dias do ano.
Realizamos, em média, um total de 25 mil atendimentos/mês; 900 baixas
hospitalares/mês; cinco mil atendimentos pelo SAMU/mês.
Cabe salientar aqui, que, para dar continuidade
ao serviço de excelência de nosso querido Hospital, torna-se indispensável o
empenho e a colaboração de todos os segmentos de nossa sociedade,
principalmente porque, em breve, o Hospital de Pronto Socorro terá reformas em
sua estrutura, visando a um atendimento de melhor qualidade com o convênio
QualiSUS e a Fundação Pró-HPS.
Associamo-nos à Organização Mundial da Saúde
que, em 2006, elegeu o Dia Mundial da Saúde como um brado às difíceis condições
que os trabalhadores na saúde enfrentam em todo o mundo.
Os profissionais da saúde, em qualquer lugar do
mundo, são o coração do sistema e, como tal, precisam ser preservados.
Há uma dificuldade histórica e atual para serem
mantidos e renovados os recursos humanos capacitados, em todos os níveis de
cuidado à população, mas apesar disso, graças à superação pessoal dos
funcionários, o HPS tem respondido com eficiência e resolução às necessidades
de nossa comunidade.
Nossa experiência no HPS tem sido esta: uma
constante busca na qualificação do servidor em todos os seus níveis.
Por tudo quanto vem realizando em 62 anos, que
completa no dia 19 de abril, sente-se orgulhoso quando se vê reconhecido e
homenageado por esta Casa tão representativa de nossa leal e valorosa Cidade.
Não é preciso dizer que este é o resultado de um
trabalho de muitos, com espírito próprio, durante muitos anos, e que eu,
orgulhosamente, hoje aqui represento.
Em nome do HPS, posso, sem medo, afirmar que o
nosso Hospital está, esteve e sempre estará lutando para que os nossos
profissionais da saúde tenham, cada vez mais, maior capacitação técnica e uma
prática segura e de qualidade.
Ao me despedir, gostaria de lembrar uma frase do
pensador Voltaire que, talvez, possamos todos levá-la em nossos corações: “Todo
homem é responsável por todo o bem que não fez”. Obrigado a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Dr. Pedro
Gus, Secretário Municipal da Saúde, está com a palavra.
O SR. PEDRO GUS: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Eu quero, como médico aposentado do Pronto
Socorro, não como Secretário da Saúde, trazer a minha homenagem pessoal, e, na
figura de Secretário que hoje eu represento, cumprimentar o Hospital de Pronto
Socorro pelos seus 62 anos. Quando eu entrei no Pronto Socorro, em 1955, o
Hospital tinha 11 anos - estava na puberdade. Eu acompanhei a adolescência, o
crescimento do Hospital, e saí de lá em 1988, depois de 35 anos de trabalho
efetivo dentro daquela casa. Eu sei da dedicação
de todos os colegas, em todos os sentidos, não só dos médicos, mas também dos
enfermeiros, enfermeiras, serventes, motoristas, pessoal de limpeza, pessoal
administrativo que trabalha naquela casa, que não têm hora, não têm momento,
não têm descanso para trabalhar em benefício da nossa população.
Eu quero, juntamente com esta homenagem prestada
pela Câmara, a quem eu agradeço em nome da Secretaria por essa deferência,
também valorizar o Dia Mundial da Saúde que transcorre amanhã. E a Câmara, num
sentido muito elaborado por mim... Inclusive, na mensagem que
eu fiz aos funcionários da Secretaria da Saúde, para o dia de amanhã, que é o
Dia Mundial da Saúde, eu disse: a Casa, aqui, antecipou um dia. E eu tenho dito
que todos os dias são dias da saúde. Então, essa é a nossa imagem e a nossa
presença na Secretaria da Saúde, fazendo com que todos os dias sejam dias da
saúde. E,
em benefício disso, temos dedicado muitas horas do dia e da noite para melhorar
a Saúde de Porto Alegre.
Não
cabe a mim, como visita, mas eu não poderia deixar de dizer ao Ver. Comassetto,
embora possa demonstrar indelicadeza, que eu acredito que a Saúde não esteja
como a gente gostaria de estar; mas que esteja pior, eu não aceito, Comassetto.
V. Exª presenciou a nossa apresentação de três relatórios, em que nós temos
mostrado a melhoria lenta, gradativa da Saúde em Porto Alegre.
V. Exª falou, numa
ocasião, que o mutirão da Saúde é feito com o dinheiro do Governo Federal. Eu
nunca neguei isso. O Governo Federal tem responsabilidade pela Saúde de Porto
Alegre, nós temos a responsabilidade de usar aquele dinheiro que nós recebemos
e nós temos feito isso com muito orgulho e com muita responsabilidade.
Eu quero, aqui, realmente, prestar uma homenagem
ao Dia da Saúde, e me coloco à disposição da Câmara Municipal para nós fazermos
uma exposição, juntamente com a população, do que nós temos feito pela Saúde em
Porto Alegre. Eu não tenho o mínimo receio, vamos dizer assim, de mostrar o que
nós temos feito - com a colaboração de todos os funcionários dos nossos hospitais,
como o Pronto Socorro, o Presidente Vargas, e com a colaboração das nossas 142
unidades -, bem como mostrar a responsabilidade que nós temos, dentro de nós,
com a Saúde de Porto Alegre. E é esse o nosso objetivo.
Eu queria agradecer à Câmara por prestar esta
homenagem ao Pronto Socorro, por quem eu tenho um carinho muito especial, por
ter sido a minha casa de formação. Quero dizer também do respeito que eu tenho
pelo paciente que procura o Pronto Socorro, pois sei da sua necessidade.
Eu sei, também, que um pronto-socorro
centralizado naquela zona é insuficiente, mas também quero que vocês
compreendam que, com 450 mil ou um milhão, não dá para montar os alicerces de
um hospital que se pretende fazer na zona sul. Nós temos diversos projetos em
andamento, não está nada parado, mas as coisas não são criadas em sete dias. Só
Deus teve esse poder, e nós estamos longe de ser Deus; nós somos serviçais
dessa autoridade maior e estamos aqui a serviço da Saúde, que eu represento.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Enquanto
trabalhamos, e os acidentes amedrontam, o Pronto Socorro lá está à nossa
espera; quando a noite vem, a violência aumenta, e a gente está dormindo, o
Pronto Socorro está acordado atendendo à nossa gente - um dos poucos hospitais
daquele tipo que só serve de pronto-socorro; um dos poucos do mundo com essa
natureza. Geralmente, os outros hospitais de pronto-socorro são anexos de
outros grandes hospitais.
Ficam aqui os nossos cumprimentos ao colega e
Ver. Sebenelo, e um abraço amigo, Sr. Diretor, nosso amigo Artur Pereira, para
aquela gente brava que continua trabalhando de forma tão eficiente, o que faz
com que a população não apresente queixas do nosso bravo, querido e ordeiro
Hospital de Pronto Socorro.
Secretário Pedro Gus, estendo a V. Sª também o agradecimento desta Casa ao valoroso Pronto
Socorro Municipal de Porto Alegre, um encanto de Saúde, uma ilha de Saúde neste
Brasil tão esquecido, tão abandonado. Muito obrigado.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h04min.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 16h09min): Estão reabertos
os trabalhos.
Neste momento, damos seqüência ao período de
Comunicações, para homenagear a Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de
Janeiro, pelo transcurso do seu 70° aniversário, nos termos do Requerimento nº
048/06, de autoria do Ver. Paulo Odone.
Convidamos para compor a Mesa: a Profª Maria
Célia Jardim Porto, Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de
Janeiro; a Srª Cleci Jurach, Coordenadora do 1º Conselho Regional de Educação,
representando a Secretaria Estadual de Educação; o Sr. Luís Alberto Machado
Romero, Presidente do CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de
Janeiro; a Srª Iolanda Azeredo Hofstater, representando o ex-Secretário de
Educação do Estado. (Palmas.)
O Ver. Paulo Odone, proponente desta homenagem,
está com a palavra.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Quero saudar também a presença maravilhosa dos alunos, das
crianças, que é para quem está voltada toda a nossa atenção e a da Escola.
Quero citar as Vice-Diretoras, que estão nas galerias: a Prof.ª Lúcia Helena
Rogosky, a Prof.ª Maria Terezinha Torres Machado e a Prof.ª Terezinha Dellani
Coelho. (Palmas.) Obrigado pela presença. Vai ficar braba comigo, mas também é
muito orgulhosa de ser professora da Escola, a minha Chefe de Gabinete, a
Márcia de la Torre. (Palmas.)
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta homenagem
era para ter sido realizada na segunda-feira, mas quero explicar às
Professoras, aos Diretores e às crianças, que estavam preparadas, que, em
respeito e solidariedade ao luto da nossa colega, Verª Margarete, pela perda de
seu marido, a Sessão foi suspensa. Nós não realizamos a homenagem, porém o
fazemos hoje, com muita alegria.
Senhoras, senhores, convidados especiais da
Escola Rio de Janeiro, alguns me perguntavam: “Mas por que escola do Rio de
Janeiro?” É a nossa Escola Estadual, pública - com muito orgulho - Rio de
Janeiro. Professores, ex-professores, alunos, ex-alunos, Direção, ex-Diretores,
funcionários, pais, representantes da comunidade da Cidade Baixa, onde a Escola
está absolutamente inserida nesses 70 anos, todos aqui presentes; quero agradecer e dizer que a prática de receber e homenagear aqui na
Câmara de Vereadores tem-se constituído sempre - ou deveria sempre se
constituir - num ato de emoção, de muita sensibilidade e de grande valor,
porque é nessas ocasiões, Sr. Presidente, que são destacadas na nossa sociedade
pessoas, fatos, datas, corporações, instituições de grande valor social e
humano e que merecem nosso reconhecimento e aplauso, porque são sempre exemplos
que podem e devem ser seguidos. Por isso propus a esta Casa, com muito orgulho
e muita alegria, homenagear a nossa tradicional escola pública Rio de Janeiro
na data em que completa 70 anos. São sete décadas - mais tempo que a vida deste
simples cidadão aqui -, de exercício efetivo no ato de educar, abraçando
gerações e gerações que lá se sucederam nestas sete décadas, e para onde hoje
conduzem seus filhos ou os filhos de seus filhos; hoje há netos dos primeiros
alunos, e filhos dos netos, talvez, já nos bancos da Rio de Janeiro.
A Escola Rio de
Janeiro fica ali no nº 400 da Rua Lima e Silva, no bairro Cidade Baixa; ali,
naquele local, toda a comunidade vê a Escola com a mesma consideração e
respeito que vê uma outra instituição social, sua vizinha, o nosso também
patrimônio da Cidade Baixa, o Pão dos Pobres, também há muitas décadas
incorporado à história da nossa Cidade. A Escola Rio de Janeiro e o Pão dos
Pobres são duas instituições que pertencem à Cidade Baixa e que orgulham nossa
Cidade; ambas fazem parte da própria história daquele Bairro.
A Escola Rio de
Janeiro é o exemplo de uma instituição que não envelhece no tempo, porque se
mantém atual, renovada, progressista, servindo aos seus ideais e aos seus
objetivos construídos num clima de afetividade e solidariedade dentro do seu
corpo discente e docente e de seus funcionários, o que se reflete na sua
relação com toda a comunidade. Todos estão hoje aqui representados:
professores, alunos, funcionários, comunidade; presentes seus sustentadores,
aqueles que lhes dão vida e presença determinada, que nos servem como
referência profissional, porque percebemos, pela sua capacidade e determinação,
que foram capazes de vencer todas as crises que se apresentaram, aprendendo com
elas, manifestando posição para a construção de novos tempos. Se inicialmente,
em 1936, contava com duas salas de aula, numa residência transformada em
escola, a Rio de Janeiro acompanhou a evolução da sua época como parte do seu
processo de crescimento, e hoje abriga, Sr. Presidente, mais de mil alunos.
Percebemos, na
verdade, que a vida só tem sentido em função de valores dignos e dignificantes
que nos sirvam de metas e de exemplos, e é aí, na escola, que as gerações
assimilam a organização do mundo e sua complexidade sociopolítica e econômica,
compondo a construção do seu próprio mundo e da sua história de vida.
Reconhecimento e
aplauso é o que desejamos manifestar em nossa homenagem ao aniversário de
tantas décadas. Parabéns! Parabéns às Diretorias que por lá passaram, aos
funcionários, aos seus professores e professoras, cada vez mais comprometidos
como educadores, pela pluralidade com que deve ser conduzida a cultura, tanto
aquela com conteúdos curriculares como a da prática dos saberes do cotidiano,
para a vivência da cidadania na qual cada aluno deve estar inserido para
tornar-se um cidadão produtivo.
Se a competência e
sentimento dão ao professor a devida sintonia na sua atividade de ensinar, a
humildade de aprender com o outro é valor imprescindível entre aquele que
propõe a aprendizagem e aqueles que assimilam o seu saber e a sua vivência.
Aprender com o outro:
talvez aqui resida o principal elemento que consolidou a construção da história
de vida da Escola Rio de Janeiro e que a fez resistir ao longo do tempo.
Nesta homenagem,
estendo meus cumprimentos à mantenedora pública do Sistema Estadual do Ensino,
a Secretaria de Educação, pelo seu reconhecimento ao esforço do corpo docente e
de seus funcionários e da comunidade em geral que mantêm a escola viva e
atuante.
A Sra. Manuela
d’Ávila: V. Exª permite um aparte?
O SR. PAULO ODONE: Antes de encerrar quero conceder um aparte à ilustre e querida Verª
Manuela d’Ávila, da Bancada do PCdoB, ela que vive o dia-a-dia da Cidade Baixa.
A Sra. Manuela
d’Ávila: Ver. Paulo Odone, eu agradeço pelo aparte e até
peço desculpas, mas é a sua segunda homenagem e sua segunda boa idéia no dia de
hoje, por isso lhe pedi o aparte. Eu gostaria de, em nome da minha Bancada, em
meu nome e do Ver. Raul Carrion, cumprimentar todos os professores, a Direção
da escola, os estudantes, os ex-estudantes da Escola Rio de Janeiro, uma escola
que adota e que é adotada pelo bairro Cidade Baixa; uma escola que consegue se
manter. E eu tenho esta opinião: os governos, todos eles - todos eles, repito
isso -, eles passam e os professores ficam, os estudantes ficam. E
são esses Professores e esses estudantes que constroem a Educação Pública no
Rio Grande do Sul, que é reconhecida no ENEM, que é reconhecida em todos os
exames, em todos os testes que são feitos como a melhor Educação Pública do
nosso Estado. Parabéns, Escola Rio de Janeiro, pelos seus 70 anos! Parabéns aos
professores e estudantes que constroem a Educação Pública do Rio Grande do Sul!
Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. PAULO ODONE: Obrigado,
Manuela. Antes de conceder o aparte à Professora e Vereadora Neuza Canabarro -
que me disse aqui que tem orgulho, porque ela também fez parte da escola e lá
doou boa parte da sua atividade profissional -, eu quero saudar também a
presença de uma pessoa que não é do corpo docente, não é do corpo discente, nem
é funcionária. E o que é que ela faz aqui na homenagem? Ela é daquelas pessoas
que representam o abraço e o carinho de toda a comunidade, e a integração do
colégio: é a Dona Almerinda, ela é considerada a amiga da Escola! Ela é
considerada uma parceira voluntária da Escola! Dona Almerinda, queremos
homenageá-la aqui, porque todos a querem bem! Parabéns!
A
Verª Neuza Canabarro, da Bancada do PDT, está com a palavra para um aparte.
A Sra. Neuza Canabarro: Ver. Paulo
Odone, em nome da Bancada do PDT, eu gostaria de dizer da nossa relação muito profunda
com a Escola Estadual Rio de Janeiro, porque, quando fui Secretária da
Educação, foi um dos melhores trabalhos realizados, e onde tive todo um apoio.
E a Maria Célia que me perdoe, mas quero fazer minhas homenagens à Vânia, que é
um orgulho - levanta, Vânia - para nós, pedetistas, pelo trabalho realizado
quando foi designada como Diretora, chamada de interventora, e ela ali
permaneceu, mostrou que acreditava nas nossas bandeiras, e foi eleita,
reeleita, consagrada, e hoje está na Secretaria de Educação. A Maria Célia
deixou um grupo maravilhoso, e eu fiquei lotada na Escola Rio de Janeiro, nos
últimos 52 dias de efetivo exercício, estive em reunião com elas, conversando
com as professoras. O meu projeto, o meu trabalho realizado lá, com base na Escola
Rio de Janeiro, tem uma proposta de que se pode, efetivamente, dar um bom
salário; baseado no que se tem no Rio de Janeiro, com idéias novas, dá para
chegar a um salário de quatro a cinco mil reais por mês. Agora, tem de ter uma
coisa: coragem e ousadia. E cabe aos professores pegarem essa bandeira, porque
se nós ficarmos acomodados, sentados, esperando que resolvam, nós não vamos ter
absolutamente nada. A Rio de Janeiro, que já deu um grande exemplo, que mais
este exemplo dê agora: numa campanha eleitoral levem a todos os candidatos
propostas de quê? De modificações, de ares novos. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PAULO ODONE: Obrigado, Verª
Neuza Canabarro.
A Sra. Maria Celeste: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Paulo Odone. Quero saudar a
Direção da Escola, os representantes que compõem a Mesa, os professores e os
alunos. Quero lhe dizer que V. Exª hoje foi muito feliz ao trazer duas Escolas
para serem homenageadas neste plenário. Isso significa a importância que tem a Educação
no Município de Porto Alegre, mas, sobretudo, significa para nós, Vereadores, o
relato e a oportunidade de ter-se a história presente das escolas aqui, na
Câmara Municipal, que é o lugar em que nós votamos projetos de lei, projetos
que estão intrinsicamente ligados com a vida, com o cotidiano dos homens e das
mulheres da nossa Cidade. Nós estamos muito felizes, por isso a Bancada do
Partido dos Trabalhadores, na minha pessoa, quer homenagear esta Escola, como
quis também, na outra homenagem, referenciar a Escola anterior, porque
entendemos que as professoras, os funcionários, a comunidade é que são, de
fato, os grandes guerreiros e os grandes professores, educadores, para que essa
meninada consiga viver - e sobreviver -, cada vez mais, a aprendizagem na
cidade de Porto Alegre. Parabéns e vida longa à Escola! (Palmas.)
O SR. PAULO ODONE: Obrigado, Verª
Maria Celeste.
O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Paulo Odone, prezada Direção,
representante do CPM, professores, funcionários, quero, primeiramente,
parabenizá-lo por esta iniciativa. Eu, que sou professor estadual licenciado,
sei da dificuldade que é trabalhar numa escola pública, mostrar a nossa
dignidade no dia-a-dia e fazer educação. Mas, ao mesmo tempo, também sou
testemunha do trabalho árduo que todos os professores fazem em cima da
Educação. E quando foi colocada a questão da Prof.ª Vânia... Aliás, hoje, a
primeira pergunta que eu fiz para a Diretora foi: onde estava a Prof.ª Vânia?!
Acompanhei de perto o seu trabalho, duplamente, pois tive a oportunidade de ser
professor do filho dela, no Colégio das Dores, e, depois, acompanhar o seu
trabalho na Escola Rio de Janeiro. E fiquei mais feliz ainda de ver a Terezinha
Dellani, também tive a oportunidade de ser professor do filho dela, mas nós
trabalhamos numa outra instituição, que foi o meu primeiro emprego, há 37 anos,
na Cia. União de Seguros Gerais. Terezinha, isso é só entre nós!
Quero dizer que trabalhar com Educação é algo
difícil, mas é algo que recompensa. Ao final de cada dia a gente agradece,
porque trabalhar com Educação é trabalhar com jovens, é todo o dia energia nova.
Então parabéns a cada
uma das professoras, e aos alunos que têm a oportunidade de fazer esse
intercâmbio. Ver. Paulo Odone, parabéns por essa iniciativa, porque é uma
mostra que a Casa faz à população da Cidade sobre o que a Escola faz. E essa
Escola tem 70 anos.
O SR. PAULO ODONE: Obrigado, Ver. Professor Garcia.
O Sr. Claudio
Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Paulo Odone, primeiro um grande abraço, efusivos parabéns por ter
trazido aqui esse cerne da excelência do Ensino Público, que foi o Instituto de
Educação Gen. Flores da Cunha, o Colégio Júlio de Castilhos, e nesse nível nós
colocamos a Escola Rio de Janeiro. Eu peço licença para essa reminiscência: eu
tive um encontro muito mais do que alegre, muito mais do que impactante; foi
emocionante para mim porque eu encontrei a Professora Maria Célia. Professora
Maria Célia, nós tivemos o privilégio de viver uma Porto Alegre surrealista,
Ver. Paulo Odone, em que a gente convivia, ainda jovens, com todas as famílias
maravilhosas da nossa rua, a família Hart Lieb; a família Santos; a família
Porto; depois os Prates da Cunha; o Dr. Tasso Majó de Oliveira, ali defronte, e
o Serôdio. Então quanta gente boa, maravilhosa que já se foi. Eu me lembro
muito do Valdir Porto, e por isso eu quero-te dizer que eu acredito em três
coisas na minha vida: eu acredito em posto de saúde, por causa da minha profissão;
eu acredito em creche, porque as creches esvaziam as prisões; mas eu acredito
em sala de aula, porque é a solução de todos os problemas. Um grande beijo para
ti, Maria Célia. (Palmas.)
O SR. PAULO ODONE: Obrigado, Ver. Sebenelo.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço pelo
aparte que V. Exª me concede, para poder, em síntese, saudar a Escola Rio de
Janeiro na figura festejada da sua Diretora, a Maria Célia, bem como os
integrantes da Mesa, da Secretaria de Educação. Gostaria de dizer que é muito
grato à Casa poder reunir aqui a Educação, trazer à Casa a Educação, mormente
quando uma Escola como a do porte da Rio de Janeiro, que completa o seu 70º
aniversário. Portanto, Ver. Paulo Odone, os nossos cumprimentos a V. Exª por
oferecer à Casa a oportunidade de saudar a Escola. Uma Escola, é desnecessário
dizer, é oficina de civismo, oficina de Pátria, enfim, é oficina para
atingirmos os grandes objetivos que movem a todos, qual seja, a Educação.
Obrigado.
O SR. PAULO ODONE: Obrigado Ver.
Elói Guimarães.
Sr. Presidente, esta Casa se sente orgulhosa,
porque homenageia um estabelecimento que não tem por objetivo apenas atingir o
seu currículo, mas, na verdade, insere-se na vida cultural, na história da
nossa Cidade. E a Câmara de Vereadores não está ausente disso, ao contrário,
que sirva a homenagem da Casa, que é de todos os Partidos, a todos vocês, à
Professora Maria Célia, e com isso falo a todas as ex-Diretoras e dirigentes do
Colégio, aos Professores, aos pais dos alunos, aos alunos, a essa criançada que
é o nosso futuro, a todos, à comunidade, à Cidade Baixa. Recebam esta homenagem
da Câmara de Vereadores como incentivo para que nunca deixem de, cada vez mais,
continuar fazendo o que vocês constroem há 70 anos nesta Cidade. Porto Alegre
lhes agradece, Professora Maria Célia. Muito obrigado à Escola Estadual Rio de
Janeiro. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Convido o Ver.
Paulo Odone a proceder à entrega do Diploma alusivo à homenagem à Professora
Maria Célia Jardim Porto, Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio
de Janeiro.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
A Professora Maria Célia Jardim Porto está com a
palavra.
A SRA. MARIA CÉLIA JARDIM PORTO: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) É preciso parar e refletir: se o que já passou não pode ser
vivido, basta que, olhando para o que foi construído, juntem-se as forças para
novas etapas de vida. Esse princípio aplica-se tanto aos seres humanos quanto
se pode observar nas instituições, nos grupos, na família, nas idéias, na
história e na ciência. Assim, neste momento, é tempo de acompanhar a existência
de nossa Escola, a história de muitas histórias de vidas que por nossos portões
passaram e foram edificando a identidade atual da Escola Pública Rio de
Janeiro.
Fundada em 1936, instalou-se numa pequena casa
na esquina das Ruas Sarmento Leite com a José do Patrocínio - ali nasceu uma
escola. Era o princípio, com duas salas de aula, de 1ª a 5ª série, que então se
denominavam aulas reunidas. Mais tarde passou-se a se chamar José do
Patrocínio, ocupando uma nova sede na Rua Coronel Genuíno. Em 1947, o nome
Grupo Escolar Rio de Janeiro foi em homenagem ao Estado do Rio de Janeiro,
naquela época Capital da Nação brasileira. Em 1978 passou a funcionar no atual
prédio, na Rua Lima e Silva, nº 400.
Hoje a Escola fortaleceu-se por uma atitude
determinada de toda uma comunidade - professores, professoras, alunos, pais,
amigos da Escola - que lhe deu alma e vigor, para que, nesses 70 anos, possamos
orgulhosamente dizer que contamos com mil alunos em três turnos, e com Ensino
de 1º Grau e Educação de Jovens e Adultos. O corpo docente é composto por 53
professores e seis funcionários da Escola. A nossa proposta político-pedagógica
orienta-se por uma ação educativa que vem exigindo uma caminhada constante de
repensar e refazer o ensino-aprendizagem, incorporando a realidade de um mundo
em aceleradas e constantes mudanças para as quais a escola precisa dar uma
resposta no ato de ajudar as gerações a integrarem-se nesse mundo de tantas
indagações.
Mais
do que uma Instituição, somos uma família na seqüência de gerações, hoje aqui
representada pelo nosso aluno mais antigo, o Sr. Paulo Rogério Ribas Della Mea,
e pelas ex-Diretoras e colegas Sara Torikachvieli, Dione Marion da Costa
Zibertti, Rosângela Maria Moreira Silva, Dora Maria Alves e Vânia Maria
Rodrigues Britto.
Também cumpre fazer referência ao Clube de Mães,
que por anos funcionou na Escola e garantiu a nossa integração com a
comunidade, hoje nosso perfil mais forte.
Ainda
ressalto o trabalho incansável do CPM da Escola, na figura do meu grande amigo
e Presidente Luís Alberto Romero e de todos os demais colaboradores na figura
da Amiga da Escola Almerinda Quinzio Dias.
Ainda permitam-me, neste momento, dedicar a
nossa comemoração a todo Magistério Estadual que constrói a Educação neste
Estado, com lutas e muitas lutas, exigindo atenção ao dia-a-dia dos trabalhadores
e trabalhadoras de Educação com valorização profissional, para que se polarize
a dignidade do papel do professor na orientação de uma sociedade. Se não por
todos os professores a ofensiva é praticada, mesmo assim o alerta da categoria
é justo e cada um escolhe a sua forma de agir em favor de melhor e mais
Educação para todos.
Em especial, também dedico a comemoração dos 70
anos ao trabalho de qualidade que cada um dos meus professores e professoras
realizam, e que dão orgulho à história que foi construída nesses 70 anos.
Dizem que por onde andamos deixamos um pouco de
nós mesmos.
Assim, marcas e vozes de tantos e de
todos que ecoam dentro e fora da Escola é parte da comunidade da Cidade Baixa,
e hoje chega à Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta homenagem que tantos
Vereadores e Vereadoras fazem nesta Casa. A eles os nossos agradecimentos. E o
nosso agradecimento especial ao Ver. Paulo Odone, proponente deste espaço, em
que se aplaude a vitória dos 70 anos de Educação na fortaleza da Escola Pública
Rio de Janeiro.
Ainda dois agradecimentos muito especiais
nós temos que fazer às três vices atuais: Maria Terezinha Torres Machado, Lúcia
Helena Rogoski e Terezinha Coelho. Um agradecimento muito especial a uma
professora que tem dado para nós uma contribuição muito significativa e muito
preciosa: Márcia Pires de La Torre.
A todos o meu muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Agora convidamos o coral de alunos da Escola Rio
de Janeiro para entoar o hino da Escola, composto pela Profª Gazir Alves.
(Apresentação
do coral de alunos da Escola.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Nós queremos agradecer a todos aqui presentes, mas
especialmente a essas crianças, alunos da Escola Rio de Janeiro, que vieram
aqui para cantar o hino da Escola. Queremos agradecer à Srª Iolanda Azeredo
Hofstater; à Profª Maria Célia Jardim Porto, Diretora da Escola; à nossa amiga
Cleci, Coordenadora do 1º Conselho Regional de Educação; ao Sr. Luís Alberto
Machado Romero, Presidente do CPM da Escola, e principalmente agradecer ao Ver.
Paulo Odone, que propiciou que pudéssemos aqui ter este momento de homenagem
para a Escola Rio de Janeiro.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h44min.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz - 16h47min): Estão reabertos os trabalhos.
A Ver. Manuela
d’Ávila está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Margarete Moraes.
A SRA. MANUELA
D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, manifesto-me hoje no período de Comunicações, no tempo cedido pela
Verª Margarete Moraes, e eu tenho convicção que esta querida companheira de
lutas talvez usasse a tribuna, no dia de hoje, para falar exatamente sobre
aquilo que falarei, uma vez que essa Vereadora, a Verª Margarete Moraes, foi
autora do Projeto de Lei do Dia da Visibilidade Lésbica no nosso Município.
O dia de ontem foi um
dia histórico para aqueles que, como o meu Partido, o PCdoB, lutam pela
igualdade, para aqueles que reconhecem as diferenças, que sabem que nós somos
homens, que nós somos mulheres, que nós somos jovens, que nós podemos ser
idosos, crianças ou adolescentes, cada um de nós com as suas diferenças, mas
que lutam para que essas diferenças não se transformem em desigualdades. Ontem
o Tribunal de Justiça do nosso Estado manteve a sentença dada no Fórum da
cidade de Bagé, que garantiu a um casal de mulheres, a um casal de lésbicas,
portanto, que tivessem as responsabilidades divididas na criação de uma criança
adotada.
Nós sabemos das dificuldades,
dos problemas que o nosso País enfrenta para conseguir fortalecer a rede de
proteção à
criança e ao adolescente. Nós vemos, permanentemente, a situação em que as
nossas crianças de rua, as nossas crianças albergadas se encontram, inclusive,
na nossa Cidade. Nós sabemos do limite da rede de proteção estabelecida,
limites inclusive financeiros, que fazem que com que, muitas vezes, os nossos
Conselhos Tutelares não consigam ter a estrutura, a força necessária para
trabalharem.
Entretanto, mesmo com essas dificuldades, nós
ainda convivemos, no nosso País, com leis hipócritas, com leis moralistas, Ver.
Luiz Braz, que preferem ver as crianças abandonadas a ver as crianças amadas
por pessoas que têm uma orientação sexual diferente daquela tida como boa ou normal.
É correto que as crianças permaneçam
abandonadas, não adotadas por padrões morais, por questões que são de foro
íntimo? É correto que nós não permitamos que as crianças sejam amadas, que
tenham a responsabilidade da sua guarda garantida no caso de uma eventual morte
de uma das parceiras? É necessário que nós exponhamos as nossas crianças a
isso? Na minha avaliação, não é.
A decisão do Tribunal de Justiça do nosso Estado
é inédita, e é de fundamental importância, porque, como nós sabemos, ela abre precedente
para que outros casos possam vir a ser julgados com base nela, com base na
decisão mantida por aquele Tribunal de Justiça; por esse Tribunal de Justiça
que tantas e tantas vezes nos enche de orgulho pela sua coragem de pautar as
questões que são centrais para a nossa sociedade, e não ser pautado pelas
questões moralistas e hipócritas como, muitas vezes, nós vemos a Justiça ser
feita no nosso País.
Ontem, as crianças gaúchas, as crianças
brasileiras tiveram - pela manutenção da sentença do Fórum de Bagé - a
possibilidade de ter amor ao invés de abandono, de ter estrutura familiar, sim,
ao invés de abandono, de ter esperança de ter a responsabilidade compartilhada
entre duas pessoas do mesmo sexo, ao invés de estarem nas ruas, nas sinaleiras,
usando drogas, Ver. Elias Vidal, ou participando do narcotráfico como nós vimos
naquele filme que chocou tantas pessoas. Ontem nós tivemos uma vitória daqueles
que lutam pela livre orientação sexual, daqueles que lutam pelas liberdades,
pelos direitos iguais, daqueles que lutam para que as nossas diferenças sejam
reconhecidas, porque elas existem, mas para que essas diferenças não sejam mais
tratadas como desigualdades, não sejam transformadas em desigualdades.
E eu queria parabenizar, sinceramente, os três
desembargadores, a querida Desembargadora Maria Berenice Dias, que cumpre o seu
papel, mais uma vez, de defensora não de determinados segmentos, como alguns
tentam falar, mas dos direitos, do direito das crianças, dos direitos à
liberdade, dos direitos a ter direito à escolha. Eu queria também parabenizar o
Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos e o Desembargador Ricardo Ruschel, três
pessoas, três gaúchos - dois gaúchos e uma gaúcha - que enchem de orgulho o
peito de todos aqueles que lutam pela liberdade, de verdade; que enchem de
orgulho o peito daqueles que lutam pela democracia, de verdade; que enchem de
orgulho o nosso Estado por, mais uma vez, termos sido pioneiros em algo que não
privilegia os grandes, mas os abandonados e aqueles que lutam para poder fazer
das suas vidas as suas próprias vidas, sem a intromissão de um Estado, que é de
direito, e que, portanto, deveria permanentemente garantir esses direitos como
fez no dia de hoje.
O Sr. Claudio
Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu queria pedir licença para
voltar à primeira frase sua, em relação à Verª Margarete Moraes. Quero dizer a
esta Casa que eu tenho certeza de que vou falar em nome daqueles que têm uma
admiração profunda pela fase emocionante que ela está passando, por uma perda
imensa, mas, principalmente, pela bravura da família ao enfrentar uma doença. E
ela foi uma grande comandante.
A SRA. MANUELA
D'ÁVILA: Muito
obrigada, Ver. Sebenelo, e eu gostaria de finalizar, dizendo que tenho a
convicção de que essa mulher, lutadora, amiga, porque nem sempre são leais e
amigas, como a nossa querida companheira Margarete Moraes consegue e sabe ser
em todos os dias. Por isso, falei no início e repito no final: tenho muito
orgulho de fazer uma fala que tenho a convicção de que ela faria hoje, se
estivesse neste Plenário, defendendo a livre orientação sexual e os direitos
das nossas crianças, dos nossos adolescentes. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, a vida é
feita de momentos; alguns são bons, e outros são maus. Os bons momentos nós
chamamos de momentos felizes, e os maus momentos nós chamamos de momentos
infelizes. E o Congresso Nacional, mais precisamente a Câmara Federal, ontem,
viveu um momento extremamente infeliz, mais um dos tantos momentos infelizes
que tem vivido.
O povo brasileiro inteiro espera pela solução de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que, além de outros gastos enormes,
custou 100 milhões de reais na Convocação Extraordinária do Congresso. E os
Deputados, escondendo os seus pontos de vista, as suas idéias numa urna,
absolveram o Sr. João Paulo Cunha. Mais um que foi absolvido, depois de ter
declarado que recebeu dinheiro irregular, depois de ter sido votada a sua
condenação na Comissão de Ética, com o Parecer fortíssimo do Deputado Schirmer,
a quem ele chamou de mentiroso, e depois pediu desculpas. Mas ele quase que foi
absolvido por maioria absoluta do Plenário.
No Plenário, 256 votos foram dados a ele, mas 30
Deputados - prova que não fazem falta - não compareceram. Eu entendo que
votaram a favor dele também. Nove se abstiveram; abstenção é a favor do réu;
sete votaram em branco - é a favor do réu; dois anularam os seus votos - a
favor do réu.
Portanto o réu confesso teve a seu favor 304
votos. Duzentos e cinqüenta e seis votos depositados na urna, e os restantes
pelos omissos, pensando que eram inteligentes, que a população não entenderia.
Claro que nós não podemos identificar essas maravilhas, mas isso mostra que
aquele Congresso, onde uma Deputada dançou daquela forma, e aquela Câmara
Federal, pelo que têm feito até agora, não merecem o apoio dos brasileiros.
Os brasileiros viveram momentos extremamente
infelizes, apesar de os Deputados dizerem que o País inteiro esperava da
Comissão Parlamentar de Inquérito e da Comissão de Ética uma solução clara,
definitiva, mostrando ao Brasil que há pessoas que se preocupam em bem
representar os brasileiros. Representaram muito mal, porque o povo brasileiro
condenou aqueles homens, e há de condenar; infelizmente, não pôde identificar,
porque o voto é secreto. E não há por que ser voto secreto.
Nesta Casa, há 20 anos, não temos voto secreto.
Nós votamos claramente, falamos em nome da população; não podemos esconder da
população o que pensamos, o que votamos. E os Deputados esconderam. E, por
isso, deram 256 votos, 30 não compareceram, nove se abstiveram, sete votaram em
branco e dois anularam seus votos.
E na Comissão Parlamentar de Inquérito, que
provocou a convocação extraordinária do Congresso, por 17 votos a 4, foi
aprovado o relatório do Relator; houve confusão, houve briga, houve apelação de
pessoas que representam o povo brasileiro, usando termos que, talvez, no cais,
nas docas, ficassem bem, mas no Congresso Nacional, de forma nenhuma.
E, depois, uma das coisas que eu sempre achei
muito engraçado, quando eles querem brigar: alguém parte na direção do
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito com violência, e é contido pela
Senadora Heloísa Helena. Mas de que fúria deveria estar tomado esse homem! Que
homem! Que figura extraordinária é essa, que uma mulher põe um braço, e a fúria
dele toda é contida na mão de uma dama! A Senadora Heloísa Helena, eu entendo
que seja uma dama, e essa dama segurou aquele touro forte, que queria agredir o
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Que magnífico exemplo está sendo dado para o
povo brasileiro por aquele Congresso que lá está!
Como eu gostaria de poder identificar todos,
para que o povo brasileiro dissesse: “Este é bom; este não é bom. Este não
falou o que eu falaria; este não disse o que eu diria”. Mas, infelizmente, o
voto é secreto.
Mas isso não absolve os Congressistas. Isso não
diz que o momento foi extremamente infeliz, porque o momento foi infeliz, e os
brasileiros, evidentemente, não estão satisfeitos, porque não falaram como
deveriam ter falado pelos seus representantes. Os seus representantes negaram
aquilo que a população esperava.
Portanto, só tenho mesmo que lastimar que
tenhamos um Congresso de 513 Deputados. Eu acho que 150 chegavam, e sobravam,
porque eles não comparecem. Muitas vezes o Presidente fica pedindo: “Pelo amor
de Deus, compareçam para dar quórum”. Mas, ontem, faltaram só 30. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
público que nos assiste pela televisão e amigos que se encontram nas galerias,
eu venho a esta tribuna para fazer um breve relatório de uma viagem que fiz a
Brasília - foi necessário licença desta Casa para que a representássemos em
Brasília, na Câmara dos Deputados, como também no Senado -, para divulgar este
projeto, o Projeto Mais Vida (Mostra fôlder da campanha.) O Projeto Mais
Vida está em sua segunda edição, a segunda edição de uma megacampanha de doação
de sangue que começou aqui em Porto Alegre. Uma campanha que, na primeira
edição, tinha um outro cartaz que era uma cruz e no braço da cruz, no prego da
cruz, uma bolsa de sangue hospitalar. Interessante a mensagem! Mas, nesse outro
cartaz, o suporte de sangue por trás da cruz, uma outra mensagem. (Mostra fôlder.)
Quando se começou esse Projeto Mais Vida,
pensou-se em 500 doadores, depois alguém disse: um mil e quinhentos doadores.
Acabamos na primeira edição com mais de quatro mil doadores de sangue. Esse
projeto tomou dimensão, saiu de Porto Alegre e foi para o interior de nosso
Estado, rompeu as barreiras do Estado, Santa Catarina entrou na campanha, um
pouco do Estado do Paraná e, depois, o Estado de São Paulo, alguma coisa lá por
Belém do Pará, também entrou nessa campanha, isso no ano
passado.
Saíram algumas
reportagens: o Governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Prefeito
Serra e outras autoridades, outras Prefeituras mais do Sul do País. Neste ano
nós fomos a Brasília com a delegação, com o grupo que representa o Projeto Mais
Vida. Este projeto foi todo articulado dentro desta Casa, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, muito com o apoio de V. Exas. e do então Presidente, Elói
Guimarães, com apoio das autoridades daqui do Rio Grande do Sul, o Governo do
Estado, o Prefeito, a Secretaria de Saúde e outras Secretarias.
Mas neste ano
aconteceu algo inédito: aqueles que gostam de escutar o programa a Voz do
Brasil devem ter escutado várias vezes pronunciamentos feitos por vários
Parlamentares de expressão nacional a respeito do Projeto. E eu quero destacar
aqui, nesta tribuna, três grandes Parlamentares que acredito que consolidaram
este Projeto em nível de Brasil. Um deles, o Dep. Nelson Proença, que abriu o
espaço, um espaço nobre, o Espaço Cultural Mário Covas, na Câmara dos
Deputados. O outro Parlamentar não poderia ser ninguém menos do que o nosso
Senador Zambiasi, que fez uma intervenção já lá no Senado. E eu trago aqui
comigo alguns pronunciamentos, não dá para a gente citar todos, mas é um
relatório do que está acontecendo no Brasil. Primeiro, Câmara dos Deputados,
com o Dep. Nelson Proença, que faz um destaque na tribuna, na Câmara dos
Deputados; no Jornal do Senado: Senador Zambiasi elogia a campanha do Mais
Vida. O Senador fez um outro pronunciamento, dizendo que apenas 1,2% dos
doadores brasileiros são voluntários, enquanto o mínimo necessário seria de 3%
a 5% de doadores voluntários de sangue no Brasil. A Equipe do Projeto Mais
Vida, e este Vereador, estavam presentes, fomos recebidos pela Presidência do
Senado, pela Presidência da Câmara dos Deputados, por várias autoridades, pelo
Ministério da Saúde. E agora um dado estarrecedor para todos nós aqui,
senhores: o Ministério da Saúde gasta 300 milhões de reais, todos os anos, para
atender um pouco mais de oito mil hemofílicos; 300 milhões. E este Projeto vem
ajudar financeiramente o Ministério da Saúde, além de ser um trabalho
solidário.
Então existem aqui
conosco vários pronunciamentos; o Senador, na TVCâmara do Senado, o que, para
mim, foi uma honra muito grande ser recebido.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Ver. Elias, como V. Exª está prestando contas de
uma viagem, V. Exª tem mais 5 minutos, que é o tempo regimental que V. Exª pode
utilizar para dizer o que fez em Brasília.
O SR. ELIAS VIDAL: Muito obrigado, Sr. Presidente. Um Relatório como esse é um relatório
que tem a ver com vida, porque sangue, mais cedo ou mais tarde, ou você ou eu -
este Vereador já precisou de muito sangue, quando levou um tiro, e lembro-me de
ouvir, dentro do Hospital, que não havia mais sangue, e um carro foi à Base Aérea
de Canoas e trouxe de lá vários militares, e eles doaram sangue -, um amigo,
certamente haveremos de precisar de sangue. E essa campanha é uma campanha que
vem fortalecer e conscientizar a doação de sangue.
Também quero fazer um
destaque à forma como nos recebeu o Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo
Rebello, de uma forma muito respeitosa, muito carinhosa, nos recebeu com
tanta vontade, com tanta disposição, abrindo um precedente na sua agenda,
entendendo a grande importância da campanha. Também o Presidente do Senado,
Renan Calheiros, também abriu a sua agenda, e os senhores sabem que essas
agendas se fazem com um mês de antecedência. O Senador Zambiasi, ao falar com o
Presidente Renan Calheiros, disse: “Eu quero receber a equipe do Mais Vida em nossa
Presidência”. E abriu um espaço, um espaço também nobre. Hoje, está concluindo
uma exposição no Senado; a equipe do Projeto Mais Vida continuou, este Vereador
teve que retornar para Porto Alegre, e, na semana passada, foi na Câmara dos
Deputados.
Dr. Sebenelo, o
senhor que é um médico, sabe o valor do sangue, a sua importância. V. Exª,
quando está fazendo uma cirurgia, sabe o quanto esse líquido é vital. Como
disse o Dr. Goulart, é o combustível da vida, é a vida em movimento. O Mais
Vida é apresentado ao Ministério da Saúde, e a Coordenadora-Geral dos Serviços
Nacionais de Hemoterapia, Eliana Cardoso, não disfarçou a admiração do Governo
com a mobilização nacional do Mais Vida. Disse ela: “Esta é uma iniciativa a
ser imitada por todos; o Ministério da Saúde tem seus limites e vocês vieram
nos auxiliar de maneira pioneira”. Isso para a gente é animador.
Eu quero destacar, senhores, entre os três
Parlamentares que apoiaram o Rio Grande do Sul, o Deputado Beto
Albuquerque; vai um abraço ao Deputado
pela forma, pelo desprendimento com que ele conduziu também os trabalhos na
Câmara dos Deputados, como também conduziu no Senado, o Senador Zambiasi, e
também com o apoio do Deputado Nelson Proença. Eu tenho aqui uma foto que a
equipe tirou com o Deputado Beto Albuquerque (mostra a foto), uma carta que foi
entregue a ele, e uma solicitação para uma visita junto à Presidência da
República, e disse o Deputado Beto Albuquerque: “Vereador, diante da tremenda
importância que é este assunto, eu tenho certeza que nos próximos dias o
Presidente da República há de receber a equipe do Projeto Mais Vida”.
Senhores, nós temos aqui conosco vários
Parlamentares que lá em Brasília deram o seu apoio, a sua manifestação, (mostra
fotos) a Deputada Maria do Rosário também recebeu a equipe; a Ministra Marina
da Silva, Ministra do Meio Ambiente, também recebeu a equipe do Mais Vida; o
Senador Marco Maciel visitou o estande do Projeto Mais Vida; temos aqui também
o Aloizio Mercadante, Líder do Governo no Senado; são tantas autoridades; a
Frente Parlamentar Evangélica, o médico e líder do PT na Câmara. Senhores, é
muito bom quando a gente trabalha em algo que é acima de questões
político-partidárias...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Elias, o seu Partido também colocou
à disposição da Mesa o Tempo de Liderança, para que, se V. Exª precisar, poder
usá-lo.
O SR. ELIAS VIDAL: Eu vou
concluir, então, Sr. Presidente, com os cinco minutos da Liderança de meu
Partido, haja vista que essa questão do sangue é tão importante, pois milhares
de pessoas a cada dia precisam disso, nos hospitais. E o que nós estamos
fazendo aqui é uma mobilização, juntamente com o apoio de todos os senhores.
Eu fico muito feliz, muito grato, e quero, de
maneira especial, agradecer a esta Casa, e à Verª Manuela, com quem encontrei
na Câmara dos Deputados, em Brasília, quando fazíamos esse trabalho juntamente
com a Coordenação Nacional do Projeto Mais Vida. Agradeço a esta Casa, Ver.
Haroldo de Souza, pelo apoio, pelo carinho, pela forma como os senhores apoiaram
o Projeto Mais Vida, na sua primeira edição, aqui no Rio Grande do Sul, nesta
Capital, nesta Câmara de Vereadores.
Eu espero que o Ministério da Saúde gaste menos
- porque gasta em torno de 300 milhões de reais por ano - para atender um pouco
mais de 8 mil hemofílicos. Nós sabemos que duas indústrias de hemoderivados
serão instaladas nos próximos anos, aqui no Brasil - uma em Brasília, a outra
em Recife. Sabemos que vai ser necessária muita doação de sangue para que nós
possamos gastar menos. Quem sabe com mais doadores possamos salvar mais vidas,
gastar menos, e investirmos mais em outras áreas.
Eu quero mostrar, aqui, uma foto que eu vou
guardar com carinho, como recordação do Senado. (Mostra a foto.) Esta é uma
foto em que estou sentado entre o Senador Zambiasi e o Senador Renan Calheiros.
Quero registrar a postura e a forma humilde do Senador Zambiasi, que poderia
estar sentado ao lado do Presidente do Senado, Renan Calheiros, e disse: “Não,
Vidal; eu não vou sentar na poltrona principal, você senta ao lado do
Presidente do Senado”. E eu disse: “Não, Senador; então eu quero sentar no meio
de vocês dois”. E tive o prazer, o privilégio de sentar no meio dos dois
Senadores, Ver. Luiz Braz. Depois de mostrar o Projeto, levantei-me e coloquei
ali o Coordenador-Geral Nacional do Projeto Mais Vida, o jovem teólogo Odailson
Fonseca, que estava representando um outro Coordenador para a América do Sul,
que tinha viajado para os Estados Unidos, também numa programação de saúde.
Finalizo, dizendo aos senhores que esta Campanha
iniciou com os jovens da Igreja Adventista, mas ela não é uma campanha para a
Igreja Adventista, é uma campanha para todas as pessoas, independente de
religião, de cor partidária, de ideologia, porque a vida está acima de todas
essas questões. Se um dia precisarmos de sangue, que tenhamos um doador
compatível para nos tirar de uma situação difícil, muitas vezes até mesmo da
morte. Muito obrigado, e que Deus abençoe a todos nós. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em
Comunicações.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quase não falo, venho
a esta tribuna muito pouco, mas hoje eu venho com a preocupação de uma nota que
está em um jornal, aliás, está em todos os jornais, porque quando é o alto
comando, o alto poder, quando é lá em cima, quando é a palavra final que faz a
coisa errada, temos que refletir e pensar. A história das diárias pagas pelo
Supremo Tribunal Federal ao Nelson Jobim precisa ser analisada profundamente,
porque o Presidente do Superior Tribunal Federal - veja a importância desse
cargo -, quando viaja, tem suas despesas pagas pelos anfitriões, mesmo assim
recebe o dinheiro correspondente às diárias para sua manutenção - passagem,
hotel, alimentação, táxi! Mas onde nós estamos? Mas como condenar, então, os
pequenos “gatos”? De que forma vamos condenar os menores? Não tem jeito! Ser
Presidente do Supremo Tribunal Federal e deixar que isso aconteça, e, quando
indagado, responder: “Eu não me preocupo com isso, tenho coisas a fazer”. É
verdade, caso se preocupasse, não o faria, como tantos outros não o fazem...
O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Agradeço. Quero trazer um esclarecimento a V. Exª de que as diárias no
serviço público para servidores efetivos, como no caso do Ministro Nelson
Jobim, têm um caráter remuneratório, como as diárias que nós, jornalistas,
recebemos das empresas quando viajamos. E, se alguém nos convida para jantar na
viagem, nós não nos obrigamos a devolver as diárias, porque elas têm caráter
remuneratório. Quando elas têm caráter indenizatório, aí elas não são
diárias; são ajudas de custo e nós prestamos contas na volta. No caso do
Ministro Nelson Jobim, as diárias têm caráter remuneratório.
Agora eu gostaria de consignar, e sei que é de
absoluta boa-fé a manifestação de V. Exª, é por isso que eu trago
esclarecimentos, porque se ela não fosse de boa-fé, não haveria o que
esclarecer. Mas o Ministro Nelson Jobim está sofrendo ataques muito pesados,
não esse, nos últimos tempos, por sua atuação como Juiz, como Presidente do
Tribunal, e eu vejo, escuto e leio com freqüência que ele deu diversas decisões
favoráveis ao Governo Lula, e vejo e leio várias críticas por sua atuação,
concedendo decisões judiciais em favor de pessoas que vão depor numa CPI que só
está instalada graças a atuação e ao voto do Ministro Nelson Jobim.
A CPI do Senado, sobre os bingos, foi arquivada
pelo Presidente do Senado e reinstalada por ordem do Supremo. Veja V. Exª como
a facilidade da destruição de imagens leva ao ponto de não se cogitar uma
mínima informação. O jornal não procurou saber o caráter remuneratório da
diária, que não obriga à prestação de contas. Obrigado, Vereador.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Pois
não, Vereador, mas, com todo o respeito que lhe tenho como jornalista,
comentarista que foi, com todo o respeito que lhe tenho como Parlamentar
brilhante, eu não concordo com nada disso que V. Exª falou e vou continuar
afirmando que é imoral um Presidente do Superior Tribunal Federal, ao viajar
para o Exterior, o que o anfitrião paga em seu benefício ele recebe dos cofres
públicos! E o Ver. Ibsen Pinheiro diz que nós, jornalistas, quando viajamos e
recebemos um convite para um jantar - vamos, sim, ao jantar do Cônsul, do
Internacional ou do Grêmio, ou da Seleção Brasileira, e não devolvemos essa
parte da diária para os nossos patrões... É verdade que não. Mas é um jantar.
Agora, sair daqui, como Presidente do Supremo...
Imaginem se os meus patrões descobrem que alguém
está me pagando para eu fazer a Copa do Mundo! Eu vou à Alemanha e ainda
recebo! Eles pagam para eu ir lá, o avião, e eu ainda recebo e coloco no meu
bolso as diárias da Companhia Jornalística Caldas Junior?! Está errado o
Ministro, sim, porque é lá de cima que tem que vir o exemplo! E, se o Sr.
Nelson Jobim, que é, no meu conceito... Eu não sei, eu represento uma parcela
muito pequena da sociedade, talvez os marginalizados, numa boa, aqueles que não
têm instrução em universidades e nem nos grandes colégios... A minha formação é
única e exclusivamente de vida. E é por isso que eu reafirmo: Nelson Jobim não
poderia agir assim como Presidente do Superior Tribunal! Porque, se o
Presidente do Superior Tribunal coloca no bolso o dinheiro do povo, e é pago
por seus anfitriões, então, é o fim do mundo mesmo! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
N. 0654/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 033/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que
determina que os cargos em comissão da Administração Pública Municipal, direta
e indireta sejam exercidos por servidores do quadro efetivo do Município no
percentual de, no mínimo, quinze por cento.
PROC.
N. 1408/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 056/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina
Praça da Família Imigrante o logradouro não-cadastrado, conhecido como Praça
1054, localizado no Bairro Centro.
2ª SESSÃO
SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que estabelece condições para a cobrança de consumação mínima e/ou couvert
artístico nos restaurantes, bares, boates, danceterias, casas de show e
estabelecimentos comerciais similares no Município de Porto Alegre, ao PROC.
N. 0855/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 036/04, de autoria da
Ver.ª Maria Celeste.
PROC.
N. 1313/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 053/06, de autoria do Ver. Paulo Odone, que concede o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Bernardo de Souza.
3ª SESSÃO
PROC.
N. 0834/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 027/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que dispõe
sobre a implantação de mapas de localização nas paradas de ônibus do Centro e
dos pontos turísticos de Porto Alegre.
PROC.
N. 1000/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 041/06, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que
altera a redação dos §§ 1º e 3º e inclui § 5º ao art. 1º da Lei n. 6.919, de 22
de outubro de 1991, que institui o Programa Municipal de Albergues para a
Mulher Vítima de Violência e dá outras providências, ampliando a incidência da
Lei a adolescentes e/ou jovens e conceituando violência.
PROC.
N. 1283/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 058/06, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que
concede o Prêmio “Construtor da Paz” à ACM (Associação Cristã de Moços) de
Porto Alegre, na categoria pessoa jurídica.
PROC.
N. 1284/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 059/06, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que
concede o prêmio artístico “Lupicínio
Rodrigues” à Artista Plástica Carmen Regina Corrêa (Kakita).
PROC.
N. 1312/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 052/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Luiz Mandelli o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua F –
Vila Nova Santa Rosa, localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC.
N. 1319/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 015/06, que autoriza a abertura de créditos
especiais nos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, no valor de R$
16.719.362,00, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, eu fico contente em vista de que não há muitos Projetos de Lei
em Pauta, em 1ª Sessão, apenas dois. Mas um deles é da minha amiga querida
Margarete Moraes, que determina que os Cargos em Comissão da Administração
Pública Municipal, direta e indireta, sejam exercidos por servidores do quadro
efetivo do Município, no percentual mínimo de 15%.
A Lei Orgânica, no seu
art. 2.º, diz que o Legislativo e o Executivo são os dois Poderes do Município,
harmônicos e independentes. Não cabe à Câmara fazer um Projeto de Lei nesse
sentido. Eu acho que é meritório e até tenho todas as razões do mundo para
achar meritório, porque eu fui Prefeito, e oito, das dez Secretarias que eu
tinha, na oportunidade - agora há muito mais -, foram administradas por
servidores municipais. O DEP foi administrado por um servidor municipal; a
Procuradoria-Geral do Município foi administrada por um servidor municipal.
Também determinei que aqueles que se aposentassem não retornariam ao Cargo em
Comissão. Mas é uma maneira de governar, é uma maneira de pensar. Eu acho que o
Legislativo não pode impor ao Executivo a forma de agir. Acho que é meritória a
idéia de utilizar os servidores, porque eles estão preparados e sabem o que têm
de fazer, eles não precisam de um tempo de aprendizagem, eles só continuam
fazendo aquilo que eles já estavam realizando, mas em uma outra posição.
Então, não há por que
não dizer que é uma boa idéia. Agora, eu acho que nós devemos respeitar o
Executivo para que ele também nos respeite e não queira fazer alguma
proposição, de repente, alterando a forma de administrar a Casa do Povo de
Porto Alegre.
Por isso eu gosto da
Pauta, nós podemos discutir os Projetos, podemos trocar idéias, mas,
evidentemente, embora a matéria não esteja sendo votada neste momento, eu já
estou colocando a minha posição contrária, o que, aliás, coincide com a posição
da Procuradoria da Casa, que diz que ao Prefeito, pelo art. 94 da Lei Orgânica, cabe a
decisão de como administrar a Prefeitura. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Vice-Presidente desta Casa, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
diferente do que o Ver. João Antonio Dib sustenta, eu acho, sim, que esse é o
papel do Parlamento numa democracia: supervisionar, estabelecer diretrizes,
controlar, fiscalizar e aprovar atos do Executivo. Esse Projeto, de autoria da
Verª Margarete Moraes, é um projeto que tem muito mérito e vem ao encontro do
discurso que o Governo Fogaça tem feito, reiteradamente, de valorização dos
funcionários públicos municipais. O Projeto até é tímido ao estabelecer apenas
15% de investimento do Quadro Efetivo em FGs, porque o percentual médio de
aplicação, Ver. Dib, de uso ou de investimento de CCs em funcionários públicos,
no nosso período, foi de 30%. São várias as situações em que um CC ajuda
a valorizar o funcionário, aproveitar a sua qualificação, a sua potencialidade
na gestão pública. Eu dou vários exemplos de funcionárias nossas, da SMED, fui
gestora e lembro bem, funcionárias altamente qualificadas, que foram
qualificando-se como as assistentes administrativas, que têm um salário mais
baixo. Lembro do caso de uma
funcionária que coordenou toda a nossa área de assistência ao educando, ela era
nível médio da Prefeitura, qualificou-se com nível superior e, por um longo
período, foi investida num CC e exerceu por ter qualidade, por ter capacitação,
por construir liderança como funcionária pública, tendo uma remuneração
adequada para postos mais elevados e para responsabilidades mais complexas.
Então, é muito interessante esse tipo de
procedimento, porque traz esperança, traz bem-estar, traz expectativa e
motivação para os funcionários municipais. Nós tínhamos em torno de 30% de CCs que estavam nessa condição,
ou seja, funcionários públicos de carreira que passaram a exercer uma função
diferenciada, de maior complexidade, por isso eram investidos em CC. A
Coordenação do nosso Mova - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, por
vários anos, foi dessa maneira; uma funcionária-monitora qualificou-se nessa
área e coordenou com um CC, com uma remuneração digna. Parece-me que essa idéia
do Cargo em Comissão, essa idéia de que ele não é simplesmente para viabilizar
a entrada de funcionários que não têm vínculo com a Prefeitura, mas é uma
forma, um mecanismo que dá flexibilidade ao gestor para melhor aproveitar os
quadros públicos, parece-me muito louvável, Ver. Dib. E a indicação de que isso
aconteça, pelo menos 15%, na forma da Lei, é uma ação afirmativa, porque
deixado assim solto, poderá ou não acontecer. Tendo a exigência, haverá uma
necessidade de o gestor garimpar tesouros, de procurar funcionários que mereçam
esse destaque, esse recurso a mais, então isso significa um olhar diferenciado
do gestor.
O Sr. João Antonio
Dib: V. Exª permite um aparte?
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Permito-lhe um aparte com muito gosto.
O Sr. João Antonio
Dib: Nobre Vereadora, eu concordo com V. Exª que o
servidor público municipal deve sempre ser utilizado, agora, nós não
podemos determinar ao Prefeito, seja ele quem for, que faça dessa maneira. Se
ele for inteligente, ele fará.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Ver. Dib, eu o respeito muito pela sua história
aqui, mas se nós já temos esse Projeto de Lei na Ordem do Dia, isso deve
significar certamente que a Procuradoria da nossa Casa, que é muito competente,
deve tê-lo considerado em condições de tramitar. Mas, por outro lado, Projetos
de Lei como, por exemplo, o da Verª Helena Bonumá, que estabelecia um
percentual mínimo de mulheres no secretariado, era ingerência no Executivo.
Critérios são exatamente - critérios para concessão de casas populares, como já
aprovamos Projeto para mulheres arrimo de família - parte da nossa tarefa, não
implica novos custos ao Executivo, parece-me que é pertinente. O que nós não
podemos é ouvir um discurso de valorização do funcionalismo e enxergar, nesta
Casa, Projeto como o das FGs especiais, que priorizam não os funcionários
municipais; ou o absurdo das horas extras concedidas a mais de 700 CCs, que
também se enxuga dos funcionários efetivos e valorizam-se os funcionários
temporários.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Carlos Comassetto está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Luiz Braz,
na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras; público que nos
assiste, quero fazer o comentário com relação ao Projeto de autoria da Verª
Margarete Moraes, nossa colega de Bancada do Partido dos Trabalhadores, que
determina que os Cargos em Comissão da Administração Pública Municipal Direta e
Indireta sejam exercidos, no mínimo, por 15% de funcionários públicos de
carreira. Esse Projeto da Verª Margarete traz para a Pauta a discussão da
qualificação do funcionalismo público municipal. E quero trazer alguns números
para nossa reflexão. A nossa Líder, Verª Sofia Cavedon, já trouxe, aqui, que na
Administração Popular nós tínhamos em torno de 30% dos Cargos em Comissão
destinados aos funcionários. No DMAE, por exemplo, chegava a haver 70%. Vejam o
quadro que há hoje na Administração Pública Municipal: dos 813 CCs que existem,
pela informação do Sr. Prefeito Municipal - os dados estão aqui em minhas mãos
-, apenas 23 são do quadro efetivo; isso significa 2,8%! Isso está na contramão
do que foi dito na campanha eleitoral, de que os funcionários iriam ser
valorizados, inclusive que não iriam se aumentar o número de CCs além do que
nós tínhamos, e hoje há 42 a mais.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Comassetto, sempre
afirmo que sou servidor público municipal por vocação, formação e convicção.
Tive 80% das minhas secretarias com servidores municipais; preenchi
praticamente todos os Cargos em Comissão com servidores municipais. Agora, nós
juramos cumprir a Lei Orgânica e, na Lei Orgânica, art. 94, inciso VII, diz que
compete ao Prefeito, e o art. 2º diz que nós somos dois Poderes independentes e
harmônicos. Nós não podemos determinar para o Prefeito. Agora, discursos como
esse que faz V. Exª, podem ser feitos reiteradas vezes.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. João Dib,
o seu exemplo tem que se irradiar, inclusive, para a base da Administração
Pública Municipal. Se V. Exª está dizendo que tinha até 70% dos quadros das
suas Secretarias e dos Cargos em Comissão preenchidos com servidores municipais
- e V. Exª é da base do Governo -, e o Governo, hoje, tem apenas 2,8% dos seus
quadros preenchidos com servidores municipais, o seu exemplo também tem que ser
ouvido na base do Governo pelo Executivo Municipal - e eu creio que ele não
está sendo ouvido.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Quero corroborar o seu pronunciamento - e
aproveito também para cumprimentá-lo -, porque eu estou de pleno acordo com
ele. E digo mais: não se trata de ter preconceito com CCs, porque, muitas
vezes, nós temos Cargos de Confiança de alta qualidade, com pessoas que podem
ajudar e ajudam muito no andamento da Administração Pública. Evidentemente que
é importante que a maioria dos Cargos em Comissão sejam preenchidos por
funcionários, porque eles têm domínio, têm experiência. Várias vezes nós
fizemos seleção, inclusive no DMAE, e os funcionários sempre levaram vantagem,
porque eles ofereciam a melhor qualificação, a melhor capacitação para tanto.
Agora, é importante que se valorize no sentido da qualificação, e o que nós
temos visto aqui no Município é uma desqualificação generalizada dos ocupantes
de Cargo em Comissão. Isso é inaceitável.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado,
Ver. Todeschini. Então, a Verª Margarete Moraes propõe que, no mínimo, 15% dos
Cargos em Comissão sejam ocupados por funcionários públicos municipais. E o
quadro que temos, hoje, é este: dos 813, apenas 23 fazem parte do Quadro de
Pessoal - ou seja, 2,8%. E, ainda, há o outro tema, Ver. João Dib, que não está
esclarecido aqui - inclusive acreditamos que esse tema está na contramão
jurídica: dos 757 cargos providos, hoje, com CCs, 703, Ver. Gerson Almeida,
estão recebendo horas extras. Isso ainda não foi explicado aqui, e nós queremos
continuar esse debate. Isso é ilegal, juridicamente falando, Ver. Bins, V. Exª
que é advogado. Muito obrigado. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu quero comunicar ao Plenário, conforme
informação do Ver. Nereu D'Avila, Líder da Bancada do PDT, que o Ver. Ervino
Besson foi indicado, por unanimidade, inclusive com o voto do Ver. Bosco, como
Vice-Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, nobres colegas. Ver.
Ervino Besson, eu quero lhe dar os meus parabéns, do fundo do coração, pela
indicação do seu nome à Vice-Liderança do seu Partido.
Com relação aos Cargos em Comissão, aos
quais eu vejo aqui a nobre colega Verª Margarete Moraes tentar colocar um
limite, no sentido de que funcionários públicos ocupem, no mínimo, 15% destes
Cargos, eu quero dizer - assim como o fez o colega Ver. João Antonio Dib - que
isso é de competência do Sr. Prefeito. Mas o meu pensamento político em relação
aos Cargos em Comissão - se dependesse de mim, mas não depende de mim apenas,
mas de uma conjuntura -, é de que a admissão desses Cargos deveria ser a mínima
necessária: talvez dois por gabinete e três assessores por chefia; o restante
deveria ingressar por meio de concurso público, para darmos oportunidades
iguais aos nossos filhos e irmãos que se habilitam, que trabalham, que estudam.
Pois não, Ver. João Antonio Dib, eu lhe concedo um aparte.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. José Ismael Heinen, eu fui Secretário por seis
vezes, e, nos Quadros das minhas Secretarias, só havia servidores, nunca levei
ninguém. Portanto, eles eram concursados. Mas, de repente, há uma necessidade
de admitir um Cargo em Comissão, uma pessoa com conhecimento mais profundo.
Mas, para exercer a Função Gratificada, o Cargo em Comissão, não pode ser por
concurso público. Não pode ser. Agora, a Função Gratificada só pode ser dada ao
servidor.
O SR.
JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Exatamente. Mas eu me refiro que deveriam ser dois ou três, no mínimo, por
chefia, e o restante seria preenchido por funcionário de carreira nas suas
atribuições. Quer dizer, eu não concordo com a ciranda de Cargos em Comissões
que se vê neste Brasil afora, principalmente nas Administrações do Partido dos
Trabalhadores, ou da Frente Popular.
(Aparte anti-regimental da Verª Maristela
Maffei.)
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: No Gabinete do
Presidente de Sua Excelência. Inclusive, quando estourou, Sr. Presidente da
Mesa...
(Manifestações no Plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu peço que, por favor, respeitem o orador da
tribuna.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Inclusive,
quando estourou o “mensalão”, a Ministra Dilma Rousseff falou que iriam
diminuir os Cargos em Comissão do Governo Federal. Juravam de pés juntos -
todos estamos lembrados -, nos jornais, que esse seria um dos pontos saneadores
da Administração Federal do PT. Acho que os senhores leram e ouviram isso nos
jornais. Mas apenas ficou na notícia e na ameaça.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria contribuir com o seu debate e
trazer aqui o contraditório. O Prefeito Fogaça, quando fez sua campanha, que
foi vitoriosa, disse que o número de Cargos em Comissão seria inferior aos da
Administração Popular; hoje, há 42 Cargos a mais! Repito: a mais! Esse é o
debate. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ
ISMAEL HEINEN: O comprometimento do meu Prefeito
de Porto Alegre é o de não aumentar os impostos. E, com relação aos Cargos em
Comissão que ele colocou a mais, ele quebrou a hierarquia de admissão destes
Cargos, ou seja, sem aumentar os custos - os que foram admitidos antes. Agora,
para a Segurança pública, para a Saúde e para a Educação, nessa ciranda de
Cargos em Comissão, essas áreas é que não poderão ficar de fora.
Concluindo, Sr.
Presidente, no tempo que me falta: eu entrei com um Substitutivo a um Projeto
da nobre colega Maria Celeste, com o intuito de demonstrar - esse Projeto foi
apresentado quando nós não estávamos aqui - que eu não concordo com a proibição
de as casas noturnas de Porto Alegre cobrarem o valor referente aos 10% do
garçom, do consumo máximo, do consumo mínimo de entrada, porque eu acho que o
empresário tem que ter a liberdade de disputar a sua freguesia, de fazer o seu ponto,
conforme as suas necessidades. Então, nós criamos esse Substitutivo para termos
o meio-termo: que o cidadão, ao se dirigir, ao adentrar uma casa noturna, veja
afixado na parede, se a casa cobra ou não cobra taxas de consumação.
Seria essa a minha discussão
em Pauta, no dia de hoje, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu recebo, aqui, um
Requerimento da Verª Maristela Maffei, comunicando ao Plenário, de acordo com o
art. 218, inciso I do Regimento desta Casa, que hoje pela manhã esteve em
Licença para Tratamento de Saúde, conforme o atestado médico anexo.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Quero dizer
para a Verª Maristela Maffei que nós aqui desejamos de coração que a filha dela
fique boa imediatamente, e, se Deus quiser, vai dar tudo certo.
Ver. Braz, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, um
dos encantos da minha vida são os mapas. Os mapas me fazem pensar, os mapas me
norteiam, como se o norte fosse o principal dos pontos cardeais. O mapa me
encanta, porque, na geografia das coisas, os nomes, as origens, as histórias, a
sedução dos lugares, as suas magias, a sua cultura, o seu conhecimento são
indiscutivelmente programados pelos mapas. Eu queria fazer um elogio aqui à
coisa mais linda que há numa cidade, que são os seus bairros, o nome dos
bairros. Eu moro num bairro de um nome lindo, Chácara das Pedras. Três
Figueiras, Tristeza, Mário Quintana... Olhem o nome dos bairros, olhem que
maravilha para se conhecer uma cidade!
Mas esta Cidade precisa dos mapas, desse
encanto, dessa magia dos mapas, e o Ver. Besson fez um Projeto lindo,
extraordinário. Dispõe sobre a implantação de mapas de localização nas paradas
de ônibus do Centro e dos pontos turísticos de Porto Alegre. Olhem que
maravilha: um Projeto em que as pessoas vão-se identificar com as localizações,
vão conhecer a sua Cidade, vão conhecer os roteiros das belezas da Cidade, uma
cidade monumental como Porto Alegre, que tem rios, que tem arroios, que tem
pôr-do-sol, que tem este lago maravilhoso, deslumbrante, chamado rio Guaíba -
eu chamo de rio Guaíba, porque ele é lindo; o pôr-do-sol de Porto Alegre, a
gente maravilhosa de Porto Alegre; visitar um amigo de longe - e vai precisar
do mapa, porque ele não sabe onde é.
Então, Vereador, eu queria, na minha pequenez
como analista, cumprimentá-lo e dizer-lhe que é uma das alegrias eu saber que
tem um Vereador preocupado com o mapa da Cidade, como Quintana se preocupava:
“Olho o mapa da cidade/Como quem examinasse a anatomia de um corpo.../(É nem
que fosse o meu próprio corpo!)”.
Que coisa mais linda, a Cidade, os seus
cantinhos, os seus botecos, os seus grupos, os seus clubes. Meu Deus do céu,
isso é vida, isso é a celebração de uma cidade. Eu queria lhe dar os parabéns
por isso, Vereador.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, ouvindo V. Exª, como
Vereador desta Cidade, um grande médico, desempenhando sua função de forma
extraordinária, quero agradecê-lo pelo seu pronunciamento, o que me honra de
uma forma muito positiva. Sou grato.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Por favor, é merecido. Sabem, são essas coisas que
eu sei, que as pessoas podem não dar muito valor, mas, quando o Ver. Gerson
Almeida foi Secretário do Meio Ambiente, na sua Administração foi produzida uma
das obras mais lindas sobre Porto Alegre, que é o mapa geológico de Porto
Alegre, a geologia da Cidade. E quando, uma vez, Vereador, convidaram-me para
ouvir uma palestra sobre a geologia do Rio Grande do Sul, de um professor
maravilhoso da UFRGS, Mozart Pereira Soares, eu fui para ver; a palestra, que
deveria durar uma hora, durou quatro, e ninguém queria arredar o pé, pela
beleza, pela magia da cultura local, do mapa das coisas, do mapa do Rio Grande,
daquela explicação de por que os mares subiam, iam até o planalto da Vacaria,
para depois ir a Lages, depois parar no Registro, para registrar, lá em São
Paulo, e depois chegar a Sorocaba, para fazer a feira, onde Ana Terra, pela
primeira vez, amou, e era um dia de vento. O Tempo e o Vento, de Érico
Veríssimo. Pois essas coisas do mapa são maravilhosas, e é por isso que, de
repente, esta Casa tem este lance luminoso de pôr um mapa em cada poste, onde
tenha uma parada de ônibus. E as pessoas vão-se identificar por esse mapa. E o
mapa é esta sedução da descoberta, das pequenas descobertas de uma Cidade
extraordinária, que merece ter um mapa a cada parada de ônibus.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Encerramos o período de Pauta.
O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Presidente, Ver. Luiz Braz, demais Vereadoras e Vereadores, queria, em especial,
dirigir-me aos Vereadores do PDT, Partido Democrático Trabalhista, Ver. Márcio
Bins Ely, Ver. Ervino, Ver. João Bosco Vaz e Ver. Nereu D’Avila, para dizer da
nossa satisfação pelo fato de, nesta sexta-feira, o Presidente Lula haver
assinado a Medida Provisória nº 288, elevando o salário mínimo deste País - que
foi uma criação do Presidente Vargas, devemos reconhecer, fruto da luta
acumulada pelos trabalhadores -, de 300 reais para 350 reais, num maior
aumento, no valor real, dos últimos 27 anos, Ver. Maristela Maffei; um aumento
real, nominal de 16,7%, e real de 12,7%.
O salário mínimo, desde
que Lula assumiu, Ver. Todeschini, aumentou 75% e atingiu em dólares 155,5
dólares; isso que o Lula recebeu - aquela herança trágica - a 56 dólares.
Triplicou, quase, Ver. Todeschini, em relação ao que lhe entregou Fernando
Henrique Cardoso. E eu não vi aqui a oposição aplaudir o Presidente Lula, acho
que não leram os jornais, Ver. Gerson Almeida! Vejam bem, há mais: hoje o
salário mínimo corresponde ao valor de duas cestas básicas - Verª Manuela
d’Ávila, do meu Partido -, o maior valor desde 1979, Ver. Ibsen, que tem
cobrado do Presidente Lula, que tem dito que o Presidente Lula é igual a
qualquer um! Qual foi o Presidente que, nos últimos 27 anos, deu tal aumento
para o salário mínimo? Sabe quantos serão beneficiados, Ver. Márcio Bins Ely? Quarenta
milhões de brasileiros; 25 milhões da ativa e 15 milhões de aposentados. Mas
não só esses, Verª Sofia, porque, além disso, 26% dos pisos salariais serão
reajustados nesse Brasil! E a oposição cala.
Por isso, Verª Sofia,
esconderam a última pesquisa de opinião! Vocês perceberam que não se fala mais
em pesquisa de opinião? Por que isso? A última pesquisa, a pedido do JB, do
IBPS, diz que Lula subiu para 44%, apesar do ataque diário, dia e noite de uma
oposição que não está aí para ver o que acontece no Brasil, mas só para jogar
lama no Governo! E o que mais diz a pesquisa, Ver. Haroldo? Diz que se o PMDB -
o seu Partido - não tiver candidato, que é o que está acontecendo, tudo indica
que o Lula ganha no primeiro turno! Não vai dar nem para a largada!
Então, por isso, a gente
vê, dia e noite, a grande imprensa escondendo as últimas pesquisas e
esquecendo-se de falar no salário mínimo. Há mais, Verª Maria Celeste: é
preciso dizer que o acordo do Presidente Lula com todas as centrais - e é
histórico isso, nunca um Presidente sentou com as centrais e fez um acordo -
teve de ser colocado em prática por uma Medida Provisória, porque a oposição
obstruiu a votação do salário mínimo, tentou fazer com que o Lula não desse o
aumento. A oposição é responsável pela necessidade de uma Medida Provisória, e
os trabalhadores aplaudiram esta Medida Provisória.
E concluo, meu Presidente,
dizendo o seguinte: enquanto o Presidente Lula dá 16,7%, o Rigotto prometeu 10%
e até hoje sequer mandou o Projeto para a Assembléia; há uma defasagem, entre o
piso estadual e o salário mínimo de 19,5%, isso se ele der 10%, que sequer
mandou. Este é o paralelo.
Concluo e agradeço pela
paciência. Temos um Presidente que vê o lado do trabalhador, e um Governador
que afunda o Estado e esquece dos trabalhadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, os jornais
têm destacado por demais, Ver. Raul Carrion, a questão que nós estamos
vivenciando com a nossa empresa Varig. E nós, como gaúchos, e lembro quando
aqui esteve o Sindicato dos Trabalhadores da Varig, nós dizíamos que além do
chimarrão, além de toda a nossa cultura tradicionalista gaúcha, orgulhamos-nos
por demais, porque a Varig leva bastante a imagem do nosso Estado. Só que hoje
a realidade que vive a Varig, todos nós sabemos o quanto é preocupante. Lendo
os vários jornais, em especial a reportagem que saiu na Folha de S. Paulo, a
Varig afirma que não vai parar de voar nesta semana. Vejam bem, senhoras e
senhores, eles não estão dizendo que não vão parar. “O Presidente da Varig,
Marcelo Bottini, descartou ontem a hipótese de a companhia paralisar as suas
atividades nesta semana, mas reconheceu que o caixa da empresa ‘está bastante
limitado’. Ele destacou também que a companhia precisa de um aporte de capital
o mais rápido possível. Bottini minimizou o risco de a empresa parar, afirmando
que ‘já se fala nisso há 10 anos’. O clima entre os credores, no entanto, é de
tensão, e a expectativa é que a ajuda surja do governo. Até ontem, a Infraero
não havia voltado atrás em sua ameaça de passar a cobrar da companhia aérea as
tarifas aeroportuárias antes do início de cada vôo, sob pena de seus
passageiros não embarcarem. O prazo final dado pela estatal é amanhã”.
“A expectativa entre os trabalhadores e agentes
envolvidos é de que o governo tome providências. Segundo fontes do setor,
existe uma reunião marcada para hoje com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, que já solicitou informações sobre a área ao BNDES. Bottini negou ter
ouvido do Presidente Lula que a ‘Varig não pode parar’”.
Mas nós, que fizemos parte do Governo da Frente
Popular, e também quero mencionar aqui que a fala, hoje pela manhã, do Dep.
Beto Albuquerque, e também do Primeiro Vice do Governo, onde todo o empenho da
Bancada gaúcha, bem como do PT, do PCdoB e do PSB é no sentido de que, de fato,
a Ministra recebesse a Direção da Varig, até porque soubemos que o grande
problema da Varig não é ocasionado pelo Governo, mas por problemas de
gerenciamento. Mas não podemos admitir que 2.900 funcionários da Varig sofram
essa retaliação e acabem em demissão massiva da nossa valorosa empresa, além do
que significa economicamente para o
nosso Estado, para o nosso País, a parada de uma empresa do porte da Varig.
Então, estamos preocupados; existe, hoje, uma
concentração em frente à Assembléia Legislativa do Estado para pressionar o Governo
do Estado a alertar a sociedade civil, bem como o Governo Federal, para que se
volte à nossa valorosa empresa e, em especial, à preocupação que temos com a
possibilidade de demissão desses funcionários.
Então, aqui, acho que temos de ter uma mobilização,
pois, neste momento, estamos passando por uma comoção com relação a essa
Empresa.
O PSB está atento e junto na mobilização em
nível nacional, para que essas demissões não venham a ocorrer.
Acredito que, provavelmente, a própria
Associação dos Funcionários novamente estará aqui para juntos ingressarmos
politicamente e objetivarmos para que não aconteça essa fatalidade.
Dessa forma, coloco a posição do PSB, bem como a
do Deputado Federal Beto Albuquerque e, com certeza, de todos que têm essa
compreensão. Tenho certeza da unanimidade de todos os Partidos das Bancadas
aqui da Câmara de Vereadores. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Ibsen
Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadoras, li em todos os
jornais, escutei na televisão e no rádio todas as análises e explicações sobre
as causas da votação que absolveu o Deputado João Paulo Cunha no plenário da
Câmara dos Deputados ontem.
Li que foi uma conjugação de cúmplices, amigos,
companheiros, correligionários, favorecidos e, francamente, Sr. Presidente,
ninguém valorizou a circunstância destacada pelo Ver. Dib, de que foram 304
votos contrários à cassação e apenas 209 favoráveis.
Ora, Sr. Presidente, não há quem possa imaginar
um grau de acumpliciamento desse tamanho. É preciso que se tenha a noção dos
fatores políticos que foram avaliados pela Câmara dos Deputados; é pelo menos a
minha impressão.
No início da votação com 3 a 3, ou 5 a 5, o meu
sentimento era de que não haveria votos para a condenação, 257; mas,
surpreendentemente, foram 304 votos contrários. Ninguém consegue, com
cumplicidade, favorecimento, amigos ou correligionários, essa maioria.
Escutando, logo depois, das
emissoras de televisão, imediatamente, fiquei impressionado com o tratamento
dado pelos veículos. Os comunicadores classificam a decisão da Casa
Legislativa, antes de informar o telespectador do acontecido. Isso está sendo
muito comum. Ouve-se comunicador
dizendo assim: “Olha aconteceu uma coisa horrorosa, que é um verdadeiro
absurdo, que não dá para tolerar”, estou exemplificando. O ouvinte não sabe
ainda do que se trata, mas já sabe que é um absurdo, que é intolerável e que
não dá para agüentar! Ontem as emissoras de televisão começaram por classificar
a decisão da Câmara dos Deputados de absurda, de intolerável, com todos os
adjetivos, num grau de engajamento que nada pode autorizar, Srs. Vereadores!
Não sou correligionário, não sou amigo, não fui contemporâneo do Dep. João
Paulo Cunha, não tenho certeza da sua inocência, nem da sua culpa, mas como
posso ver veículos dar esse tratamento tão engajado, Sr. Presidente? Vejo um
grau de simplificação incrível!
Agora, a verdade que transita com
foros de unanimidade é o voto aberto. Ora, o voto secreto foi uma conquista que
causou derramamento de sangue na história da construção civilizatória. E agora
se faz uma tábula rasa para banir o voto secreto, sem se dar conta que o voto
aberto serve ao poder. Depende de quem tiver o poder. É claro que quando
votamos um Projeto de Lei impõe-se o voto aberto. O meu eleitor tem o direito
de saber como eu voto uma matéria relativa à cidade, mas se eu vou eleger o
Presidente da Câmara, este é um assunto entre mim e a minha consciência, devo
estar livre de pressões até do eleitor. Mas eu não vou exemplificar com o
eleitor, vou dar um exemplo melhor: governos poderosos jamais perderão vetos
com voto aberto. E na nossa Constituição está escrito que o voto é secreto,
conseqüentemente, nesta Casa também, Sr. Presidente, se alguém for ao
Judiciário obterá que aqui se aplique o voto secreto pela regra da simetria
imposta pelo nosso sistema constitucional. Então o voto secreto tem o seu
momento: o momento do votante e a sua consciência. Mas a simplificação me faz
pensar que só se encontram vícios no Legislativo!
Vivi uma vida dentro das redações de jornal, lá
encontrei em igual proporção: dignidade, correção, capacidade de trabalho, patifarias, influências nefastas, negócios de toda natureza, porque a
natureza humana estava presente.
Tenho
certeza, Srs. Vereadores, não tomem por exagero, mas se o Colégio Cardinalício
ao escolher o Papa sofresse a cobertura que sofrem os Legislativos, nós
saberíamos melhor como se escolhem os Sumos Pontífices. Qualquer agrupamento
humano tem os vícios e as virtudes da natureza humana.
Eu
chego a concluir que, do Legislativo e dos homens públicos, faz-se mister
apontar os vícios. Não é necessário inventá-los, todos temos vícios e virtudes,
basta dar um tratamento desigual para que passe a idéia deformada de que ali
estão todos os vícios, levando-nos a perguntar: por que será que pessoas tão
boas, tão corretas, tão decentes - que são os eleitores - só escolhem pilantras
para representá-los? Não, Sr. Presidente, acho que precisamos refletir, a
partir do episódio de ontem, que, provavelmente, entre os muitos componentes desta maioria não está
ausente uma reação, talvez ainda tímida a essa massificação brutal que faz da
vida pública, em qualquer nível, um verdadeiro martírio para quem a exerce com
correção e com seriedade.
Por
isso, Sr. Presidente, sem fazer nenhuma avaliação sobre à justeza ou não do
veredicto, mas com o indispensável respeito que se deve dedicar à deliberação
soberana de uma Casa Legislativa.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO BINS
ELY: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, na pessoa de V.
Exª, quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, o público
que nos assiste pela TVCâmara e nas galerias, senhoras e senhores, venho a esta
tribuna, Sr. Presidente, em tempo de Liderança, em nome da Bancada do PDT,
composta pelos Vereadores Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, João Bosco Vaz,
Ervino Besson, o Presidente da Casa, Dr. Goulart, e este Vereador que lhes
fala, para fazer, nesta oportunidade, um breve relato a respeito da minha
participação no Encontro do Comitê Latino-Americano e Caribenho da
Internacional Socialista, que se realizou nos dias 3 e 4 de abril, em
Montevidéu, Uruguai.
Inicialmente, Ver. João Bosco, cabe aqui nós
fazermos um breve histórico da participação do nosso Partido nessa importante
Entidade política internacional, que tem, talvez, uma das composições de maior
expressão e uma das maiores organizações políticas internacionais em nível
mundial, e que teve, na pessoa do nosso querido companheiro que hoje se
encontra no oriente eterno, o companheiro Brizola, durante 12 anos uma
vice-presidência - o companheiro Brizola foi durante 12 anos Vice-Presidente da
Internacional Socialista - e faleceu na condição de presidente de honra dessa
Entidade. E agora, eu, na condição de Secretário-Adjunto de Relações
Internacionais do PDT, da Executiva Nacional do Partido, estou, também, fazendo
esse trabalho de representação na esfera internacional, para levar a realidade
política do nosso País, para que os Partidos Políticos que se reúnem em torno
do socialismo possam ter conhecimento dos fatos e dos atos que ocorrem no
Governo brasileiro.
Eu quero, inicialmente, dizer que a maioria
absoluta dos oradores que se fizeram presentes nesta oportunidade, ressaltaram
a necessidade de nós, efetivamente, construirmos um fortalecimento da unidade
do Continente Latino-Americano e do Continente Americano, fundamentalmente na
área latino-americana, em conjunto com os países caribenhos, primeiro, porque
essa região é uma região muito rica, e se constatou, por exemplo, para que nós
tenhamos aqui um comparativo, que nós não temos, sequer, uma linha de trem que
ligue um oceano ao outro. Vejamos aqui os exemplos da Bolívia com relação ao
gás; Venezuela, com relação ao petróleo; afora esses recursos, que são recursos
naturais, a capacidade que nós temos de gerar produtos na área agrícola e
agropecuária. O Brasil praticamente é auto-suficiente em petróleo, e, mesmo
assim, o modelo que se impõe resulta em pobreza da população.
Fundamentalmente, aqui no nosso País, nós
podemos perceber, senhoras e senhores, que, apesar de a economia andar bem,
entre aspas, o povo vive na miséria, e quem lucra são os banqueiros. Então, que
economia é essa que vai bem, se a grande maioria da população é excluída?
Esse foi um dos principais temas e um dos
principais assuntos abordados.
Nós percebemos que a esquerda se movimenta e
assume governos no Chile, no Uruguai, na Bolívia, na Venezuela, no próprio
Brasil, mas o modelo que se impõe permanece o mesmo; o modelo neoliberal, que,
aliás, dizia o Secretário-Geral da Internacional Socialista, o companheiro
chileno, Ayala, que ninguém ganha eleição com discurso neoliberal. Ninguém vai
para a tribuna dizer que vai dar dinheiro para banqueiro. O pessoal vai para a
tribuna dizer que vai gerar emprego, enfim, aquelas conversas todas que a gente
ouve na eleição. E, na prática, o que ocorre é o sofrimento, o esmagamento, a
falta de investimento em Educação, que é a fundamental ferramenta para o
desenvolvimento de qualquer sociedade.
Temos o exemplo da Coréia do Sul, que é, talvez,
menor do que Santa Catarina, e que há 30 anos praticamente inexistia no cenário
internacional, e agora investiu e priorizou a Educação, e hoje a Coréia do Sul
tem um PIB maior do que o brasileiro. Por que será que se percebem esses
fenômenos? É o investimento em Educação. Então, foi muito proveitosa a participação.
Pude também constatar que outras jovens
lideranças me acompanharam no Movimento Internacional da Juventude da
Internacional Socialista. Estavam presentes Deputados Federais, jovens
companheiros da Argentina e do Uruguai, hoje ocupando espaços políticos como
parlamentares e se fazendo presentes nesse tipo de reunião. Isso só vem a
fomentar o diálogo e a calcificar a necessidade que temos de trabalhar a
integração do Mercosul, do Continente Latino-Americano, que é um continente
rico, que é um continente que tem que priorizar, fundamentalmente, a questão da
biomassa, que é a energia do futuro e que só nós temos condições de criar, de
conceber.
Então, fica aqui, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, neste período de Liderança, um breve relato do que foi essa
importante reunião que nos traz o debate da necessidade da aliança, da
unificação dos esforços dos governos que se constituem, fundamentalmente na
América Latina, para que nós possamos desenvolver toda a região, com olhos
voltados para um futuro próximo, quando, talvez, o petróleo não será mais a
principal energia. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ
ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente; nobres colegas;
telespectadores do Canal 16, da TVCâmara, eu ouço desta tribuna conceitos que
talvez queiram modernizar, e fico pensando, vendo as definições.
Acabei de ver o meu ilustre colega falar em
neoliberalismo, mas acho que ele está confundindo com o neocapitalismo, porque
a liberal-democracia é a responsável pelos avanços do mundo contemporâneo.
O neocapitalismo, sim, é que financia os
banqueiros; senão, temos de começar a falar aqui no neo-socialismo, uma
definição nova para esse socialismo que temos através do Governo do PT e do
PCdoB, aqui no nosso Brasil. Mas o que quero falar, meus amigos e colegas, Ver.
Márcio Bins Ely, é apenas a reparação de um conceito que está-se tornando
usual, com o qual não concordo: banqueiro é neocapitalista; neoliberal é o que
gosta da liberdade, do mercado livre, da democracia plena; esse é o
liberal-democrata, o neoliberalismo moderno.
Mas o que me traz aqui, Sr. Presidente, é,
lamentavelmente, o que aconteceu ontem na Escola Estadual Bento Gonçalves. A nossa
segurança nacional explode na mão dos municipários, explode nas casas, nos
Municípios; arrebenta-se a grande transe da violência e da segurança do nosso
País.
Essa Escola fica no roteiro, nas vias de acesso
das diversas gangues de tráfico do bairro Rubem Berta, aqui desenhado no mapa
da Zero Hora. A Diretora Cíntia teve de suspender as aulas dessa Escola; uma Escola com vagas para 1.200 matrículas tem apenas 800 alunos,
porque os pais estão tirando os filhos dessa Escola Estadual por causa das
brigas das gangues de tráfico. Essa é uma realidade, meus senhores, que não é
culpa do Prefeito, não é culpa de determinado Governador ou determinado
Governo, não é um defeito somente do Governo Federal; é uma conjuntura, Ver.
Ervino Besson, que a sociedade contemporânea está vivendo, está enfrentando,
que é o narcotráfico.
Se nós não fizermos
uma cruzada nacional, se não fizermos uma força-tarefa nacional de combatermos
os efeitos do narcotráfico, de combatermos e ajudarmos a eliminar as causas
dessa praga do mundo moderno, a nossa sociedade, com certeza, sucumbirá. A
nossa família irá se estraçalhar tendo dentro da sua casa o drogadito, o
viciado. Nós temos que buscar impostos, se for preciso, desviar impostos de
outras fontes, para combatermos, não digo somente a insegurança, mas
principalmente o narcotráfico e também protegermos as vítimas do narcotráfico
que são os viciados de hoje.
Nós temos que buscar
um acordo nacional para prendermos os traficantes, para cuidarmos das nossas
fronteiras, e curarmos o viciado.
Vejam bem, meus
senhores: curarmos os viciados. Isso juntamente com um desenvolvimento pleno,
harmonioso, educacional, que é a causa principal do desenvolvimento do nosso
País para que isso não ocorra. Mas, se não fizermos, Ver. Ervino Besson, uma
cruzada nacional de combate efetivo, com coragem, com determinação, não
adiantará, pois nós teremos muitas escolas, muitos colégios, muitos lares
vazios, fugindo de um ponto de drogas. Hoje, de repente, o limite está no Ruben
Berta, amanhã poderá estar dentro do Palácio do Governador ou da própria
Prefeitura.
Essa consciência nós
temos que tomar urgentemente, como temos a necessidade de criarmos empregos,
dar dignidade para o povo; nós temos que eliminar essa chaga mundial, e nós,
brasileiros,
temos de ser suficientemente hábeis e corajosos para suplantarmos esse mal.
Muito obrigado, meus senhores, por esta oportunidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, inquestionavelmente, hoje, do
ponto de vista de uma expectativa nacional, foi um dia de grande frustração em
nosso País, porque se imaginava, se pensava que se teria um resultado no
Congresso Nacional, na Câmara Federal, punindo alguém que frustrou o mandato
popular. Mas o que tivemos senão a explicitação de algo inacreditável há dez ou
quinze anos, de que o Parlamento pudesse, no espírito de corpo, fazer uma
transação em cima de atos lamentáveis, fazer uma transação nos seguintes
termos: “Tu não cassa o meu, que eu não casso o teu”. “Não cassa o nosso
Parlamentar, nós não cassamos o Parlamentar desta ou daquela sigla”.
Mas há um fato grave, eu acho, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, que se sepulta definitivamente um dos avanços que nós tivemos
com aquilo que se chama de voto secreto. O voto secreto é uma garantia, é um
avanço, diríamos até civilizatório, exatamente no sentido de resguardar a
independência. Ele diz com a intimidade, diz com os direitos e garantias
individuais. Mas, inquestionavelmente, o voto secreto passou a ser uma
trincheira onde se escondem aqueles que querem fraudar - e fraudaram - a Nação.
Então, hoje, por todos os cantos, tem que se colocar que o voto secreto não
serve mais, porque pensamos que, se fosse o voto aberto, se teria debelado um
segmento de corrupção no nosso País. E é bom que se diga que se envolvem várias
siglas partidárias.
Então, fica o nosso registro para lamentar a
ocorrência, para registrar a grande frustração e indignação da Nação, que,
diante de réus confessos, vê o Congresso Nacional fazer uma transação, fazer
uma corrupção, a corrupção em cima da corrupção. À corrupção havida no
Congresso Nacional, junta-se uma outra corrupção, exatamente para manter encoberta
a corrupção ocorrida.
Portanto é muito ruim, evidentemente que nós
teremos eleições com grandes dificuldades, porque, se o fato depõe contra a
Câmara, depõe contra a classe política de um modo geral. E mais, ele foi cruel
com aqueles que votaram pela cassação do Deputado. Vejam só! Na votação secreta
hoje se condena toda a Câmara Federal que votou pela absolvição do Deputado.
Então, muitos e muitos Parlamentares vão pagar o preço pelo fato de a votação
ter sido secreta, constitucionalmente, na forma do Regimento. Então, um dia
nebuloso, um dia cinzento para a Nação brasileira, que vê, desencantada, se
absolver alguém que teria que ser condenado, até porque confessou o crime, o
crime de corrupção. Obrigado, Sr. Presidente
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr.
Presidente, Exmo Ver. Luiz Braz, Vereadores e Vereadoras,
assistência da TVCâmara, neste momento eu quero dizer e registrar que não estou
de acordo com o pronunciamento do Ver. Elói, porque isso também é uma tentativa
de avocar o juízo de poder e verdade, porque esse debate todo acontecido no
Congresso Nacional tem uma longa história. Ele não pode ser resumido num episódio.
E nós, que vivemos numa democracia, temos que entender a legitimidade e os atos
que são assim decorrentes. Evidentemente que nós queremos condenar tudo aquilo
que não é digno, tudo aquilo que não é ético, tudo aquilo que não deve
acontecer em política, mas “porque se trata da base do Governo, eu condeno”;
“se for do meu Partido, eu absolvo”. Ou não temos sentido o silêncio da
oposição, por exemplo, diante do fato de terem aprovado, por maioria, a relação
com a CPI, Ver. Raul Carrion, a conclusão do Relatório. Então, aí podiam
aplaudir, mas a Deputada que vibra num momento de euforia, esta não pode
dançar, mas se ela fosse da oposição, poderia! Esse é o juízo! Então, aqui há
valores de parte, valores de interesse em jogo, e isso é condenável, porque nós
temos que ter uma visão independente, universal, na busca e na garantia dos
direitos, em equilíbrio, e não torcer por interesses.
Quero reafirmar aqui as questões relativamente à
luta pela Saúde, porque amanhã, dia 7 de abril, é o Dia Mundial da Saúde.
No final de 2004, o Prefeito João Verle; o
Ministro da Saúde, Humberto Costa, e a Direção da Associação Hospitalar do
Hospital Moinhos de Vento assinaram contratos, convênios, definindo
compromissos e metas para a construção do Hospital da Restinga, e lá testemunharam,
todos os presentes, aqui desta Bancada, Verª Maria Celeste, Ver. Adeli, Ver.
Comassetto, Ver. Gerson; o Ver. Ervino Besson e Ver. Mario Fraga também estavam
lá na Restinga. Nós testemunhamos esse ato.
E amanhã, Ver. Ervino, nós temos uma caminhada
luminosa à tardinha, e convido, inclusive, todos os Vereadores e Vereadoras
para que estejam lá na Restinga, para que a gente chame a atenção para a
necessidade da implantação desse projeto, que é um compromisso assumido perante
a cidade de Porto Alegre pelos entes governamentais e suas parcerias, e a
comunidade busca esse empreendimento porque ele é necessário, conforme foi muito bem debatido aqui.
Portanto, este dia tem de marcar as carências e
as necessidades, porque a saúde é um direito e uma necessidade básica
fundamental.
Também quero aqui fazer um registro. Fiz dois
Pedidos de Informações acerca de várias coisas, mas um item em especial: quero
saber o horário de trabalho dos médicos do quadro da Secretaria Municipal de
Saúde. Não me responderam, Ver. Gerson! No primeiro, eu repeti: “Estou
reiterando o PI”, e até agora não obtive resposta. Será que incomoda tanto
assim responder, Verª Neuza, qual é o horário em que os médicos estão à
disposição da nossa comunidade, Ver. Sebenelo? Por que não me respondem? Essa é
uma questão que está colocada. E estou aqui, novamente, cobrando resposta do
Sr. Prefeito. Quero também fazer o registro de que hoje, ao meio dia, o
Ministério do Desenvolvimento Social esteve aqui representado, estava aqui o
Sr. Crispim Moreira, Diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, que veio em representação do Sr. Ministro Patrus Ananias, para
inaugurar o Restaurante Popular que integra as estratégias do Programa Fome
Zero, ali na Rua da Conceição. O Governo Federal repassou dois milhões e 100
mil reais para a implantação de cinco Restaurantes Populares, que vão cobrar o
preço de 1 real por refeição, e que vão integrar as estratégias do Fome Zero -
os outros são em Caxias, Pelotas, Cachoeirinha e Viamão. Oitenta por cento dos
recursos são provenientes do Governo Federal, 20% do Governo do Estado. Não sei
por que o Município não participa dessa ação. Eu creio que deveria participar.
E o Ministro só não esteve presente, Verª Maria Celeste, porque apenas ontem o
Governo do Estado anunciou que a inauguração seria feita hoje, e o Sr.
Vice-Governador esteve presente na inauguração e não aguardou a chegada da
representação do Ministério, o que é lamentável, porque é um investimento, Ver.
Luiz Braz, de dois milhões e 100 mil reais para matar a fome das pessoas.
É verdade que tem de haver as parcerias, mas é
verdade que todos têm que ser reconhecidos como agentes de esforços na luta por
uma Cidade melhor. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Haroldo de Souza, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, primeiramente agradeço ao Líder da minha Bancada, Ver. Claudio Sebenelo,
por permitir que eu use estes cinco minutos de Liderança. Mas quero dizer aos
senhores e às senhoras que o que não é correto é nós conclamarmos a sociedade
para que aplauda o Presidente Lula da Silva, porque ele deu um aumento no que
se refere ao salário mínimo na base de 16%, chegando a 350 reais. No dia em que
a sociedade aplaudir o salário mínimo de 350 reais, ela estará, na verdade, com
alguma insanidade.
Se nós quisermos comparar o salário mínimo deste
período do Governo Lula com o salário mínimo do Governo Fernando Henrique, e
usarmos como parâmetro o dólar, acho que nós também estaremos cometendo uma
falsidade, porque, afinal de contas, o dólar, na época do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, era três reais e cinqüenta centavos, e agora está na base de
dois reais. Então, não se pode fazer essa comparação usando o dólar. A verdade
é que o salário mínimo ainda continua sendo um salário de fome.
A verdade é que nós, desde a época de Getúlio
Vargas, quando o mínimo foi criado, ainda não conseguimos voltar a ter um
salário mínimo capaz de fazer com que a sociedade possa aplaudir o mínimo que
recebem os trabalhadores. E se nós formos, então, averiguar o aumento que
recebeu o aposentado, aquele que não tem nem como reivindicar mais, porque ele
não pode fazer greve, não pode fazer pressão, verificaremos que esse aposentado
está ficando cada vez mais sem as mínimas condições de sobreviver. E o aumento
que ele recebe não é o aumento de 16% que recebeu o salário mínimo; o aumento
dele foi de 3%.
Então, se nós, realmente, quisermos aplaudir
essa política salarial, eu acho que nós não estamos corretos; eu acho que nós
estamos, na verdade, cometendo um ato de falsidade, porque, afinal de contas,
não podemos aplaudir o que está massacrando, soterrando toda a sociedade.
Não vou dizer que seja culpa exclusiva e única
do Presidente Lula da Silva, mas é culpa de uma seqüência de políticas que vêm
terminar aqui, exatamente, com uma seqüência nada elogiável, e que, muito pelo
contrário, merece todo nosso repúdio, porque não dá ao cidadão as condições
necessárias para que ele, realmente, possa sobreviver. Causa, cada vez, Ver.
Sebenelo, maior desigualdade entre as pessoas que pertencem à sociedade e são
obrigadas a conviver com um salário mínimo, esse de 350 reais, que foi tão
aplaudido hoje, nesta tribuna.
Eu acho que nós, como sociedade, não podemos
esquecer que fomos roubados. Nós, como sociedade, não podemos deixar de cobrar
aquilo que o Sr. Marcos Valério acabou entregando para algumas Lideranças do PT
e para seus aliados; importâncias que superaram os bilhões de reais. E até
agora eu não vejo ninguém que venha até aqui, afirme e peça que esses bilhões
possam retornar para o Tesouro Nacional, a fim de que eles possam realmente
sustentar uma nova política salarial, por exemplo.
É isso que nós queremos: que todos nós juntos
possamos pedir que os ladrões do dinheiro público tragam esse dinheiro de
volta! Que os ladrões do dinheiro público devolvam o dinheiro! Mas, muito pelo
contrário, Ver. Nereu D'Avila, aqui, por exemplo, no Rio Grande do Sul, depois
de receber um milhão e 200 mil reais, a título de repasse do Sr. Marcos
Valério, aqueles que foram responsáveis por apanhar esse dinheiro, tiveram
apenas que devolver cinco cestas básicas como pagamento por terem recebido um
milhão e 200 mil reais do Sr. Marcos Valério.
Então, eu acho que nós, como sociedade, como
Instituição, como Câmara Municipal, temos, Ver. Sebenelo, que cobrar a
devolução desse dinheiro que nos foi roubado, que foi roubado de toda a
sociedade.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Visivelmente,
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h42min.)
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